TRT13 22/08/2022 -Pág. 752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
752
ADVOGADO
JOSE CARLOS NOVAIS DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 15473/PB)
primeiramente o direito do herdeiro que se encontra na condição de
dependente habilitado perante a Previdência Social, para só então,
na sua ausência, privilegiar os demais sucessores, impondo
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA JUSTINO DA CONCEICAO
celeridade à liberação das verbas de natureza salarial.
No caso dos autos, se não houver dependentes habilitados
perante a Previdência Social, deve ser aplicado o previsto no artigo
PODER JUDICIÁRIO
1.829, II do
JUSTIÇA DO
Código Civil Brasileiro. Portanto, se os pais do Sr. Elizandro estão
vivos, eles também devem ser habilitados no polo ativo desta
demanda.
INTIMAÇÃO
Assim intime-se a parte reclamante para, no prazo de 30 dias,
regularizar o polo ativo com inclusão de todos os herdeiros, sob
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f073d
pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
proferido nos autos.
GUARABIRA/PB, 20 de agosto de 2022.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000448-62.2017.5.13.0010
AUTOR
JOZEANE ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JOSEFA JUSTINO DA CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NOVAIS DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 15473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZEANE ANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f073d
proferido nos autos.
DESPACHO
Reitere-se a notificação à parte autora para que, no prazo de trinta
(30) dias, indique os herdeiros da executada.
GUARABIRA/PB, 22 de agosto de 2022.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000085-02.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCAS RODRIGUES SILVEIRA
ADVOGADO
CICERA THALIA XAVIER SILVA(OAB:
451733/SP)
ADVOGADO
RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
305375/SP)
RÉU
SELMA BAIA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
STUDIO SI SERVICOS DE
ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- LUCAS RODRIGUES SILVEIRA
Reitere-se a notificação à parte autora para que, no prazo de trinta
(30) dias, indique os herdeiros da executada.
GUARABIRA/PB, 22 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000448-62.2017.5.13.0010
AUTOR
JOZEANE ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JOSEFA JUSTINO DA CONCEICAO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA de
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, que se realizará no dia
15/09/2022 09:30 horas, por videoconferência, sendo, desde logo,
informado que as testemunhas devem comparecer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187405