TRT13 23/08/2022 -Pág. 164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
SHV GÁS DO BRASIL LTDA
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
CARLOS HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
SUPERGASBRÁS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
164
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000696-82.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Destinatário:
ELINANDO SILVESTRE DA SILVA
Endereço: AVENIDA VINTE E NOVE DE DEZEMBRO , 933
SAO CRISTOVAO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP:
55194-280
Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro
teor da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 9ee5f81) , cujo teor é o seguinte: "[…]
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Sendo assim, sobressai a certeza de que o impetrante faz uso de
mandado de segurança como sucedâneo de recurso
expressamente admissível, situação essa que descortina de forma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
incontornável a inadequação da via eleita, ante a dicção da OJ nº
92 da SBDI 2 do C. TST:
[…]
Por isso, indefiro liminarmente a petição inicial do presente
INTIMAÇÃO
Mandado de Segurança, nos termos do artigo 10 da Lei. 12.016/09,
Fica a parte embargada CARLOS HENRIQUE COSTA DE
e extingo a impetração, sem resolução de mérito, nos termos do art.
OLIVEIRA notificada para, querendo, apresentar contrarrazões aos
485, I, do NCPC.
embargos de declaração de ID- 41f2292, no prazo de 5 dias.
Custas pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.
JOAO PESSOA/PB, 23 de agosto de 2022.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 22 de agosto de 2022.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 23 de agosto de 2022.
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000696-82.2022.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
IMPETRANTE
ELINANDO SILVESTRE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE DA PAZ PEREIRA
SANTOS(OAB: 49583/PE)
AUTORIDADE
JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CAMPINA GRANDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINANDO SILVESTRE DA SILVA
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000663-92.2022.5.13.0000
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AUTOR
RICARDO DOS SANTOS PICAO
PEREIRA CAPELO
ADVOGADO
MARCIA NATALIA PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 21032/PB)
AUTOR
LAURA SOFIA MATOS PEREIRA
ADVOGADO
MARCIA NATALIA PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 21032/PB)
RÉU
ERINALDO NOBREGA DE LIMA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DOS SANTOS PICAO PEREIRA CAPELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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