TRT13 06/09/2022 -Pág. 118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
118
SILVA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional
entre os dias 02 a 04/09/2022, com a presença de Suas
do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição,
(Presidente e Relator), CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e
para determinar a penhora de valor em espécie que estiver
da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
disponível no caixa/cofre particular, na residência do executado,
SILVA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional
tanto quanto baste para o cumprimento integral desta execução,
do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
bem como, para determinar a penhora realizada sobre saldo do
unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração.
Plano BRASILPREV de titularidade do executado.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
em gozo de férias regulamentares, participou deste julgamento nos
em gozo de férias regulamentares, participou deste julgamento nos
termos do Artigo 74, § 2º do Regimento Interno deste E. Regional.
termos do Artigo 74, § 2º do Regimento Interno deste E. Regional.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000822-42.2021.5.13.0009
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRENTE
GERCINO PORFIRO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
GERCINO PORFIRO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000822-42.2021.5.13.0009
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRENTE
GERCINO PORFIRO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
GERCINO PORFIRO FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERCINO PORFIRO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERCINO PORFIRO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos
1.022, incisos I, II, e III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
rejeitados.
DECISÃO; ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO; ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 02 a 04/09/2022, com a presença de Suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188265