3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
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Revisada a conta apurada, observa-se que a liquidação do feito
cc95485, no prazo de 5 dias.
observou os limites da lide, a legislação vigente pertinente e a
JOAO PESSOA/PB, 07 de setembro de 2022.
documentação carreada ao processo pelas partes, não cabendo
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
nenhum tipo ou espécie de restauração.
Juiz do Trabalho Titular
Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,
e homologo a conta de liquidação (ID. 7f5411f), para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00 (três mil
reais) a serem suportados pela e presa executada.
Isto posto, considerando o mais que nos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se neste estivessem transcritos, acolho em parte a
impugnação aos cálculos manejada pela parte executada AMBEV
S.A..
Processo Nº ATOrd-0000217-16.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
ASSOCIACAO TELETAXI DE JOAO
PESSOA
RÉU
JOSE CARLOS ARAUJO CASSIMIRO
ADVOGADO
THIAGO DE ALBUQUERQUE
CASSIMIRO(OAB: 26485/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Com a publicação desta decisão, fica a empresa executada AMBEV
S.A CITADA por seus advogados (Art. 242 – CPC/2015) para no
prazo do Art. 880 – CLT, proceder ao pagamento da dívida ou
PODER JUDICIÁRIO
garantir ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens quantos
JUSTIÇA DO
bastem para garantir e resgatar a dívida, inclusive ativos
financeiros.
Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1142d06
JOAO PESSOA/PB, 07 de setembro de 2022.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Sobre a petição ID. 44f7f90, fale a parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 07 de setembro de 2022.
Processo Nº ATSum-0000127-76.2016.5.13.0005
AUTOR
JOSE AILSON DA SILVA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f3e1d
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte executada acerca do teor do Protocolo ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188333
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016600-79.2012.5.13.0005
AUTOR
DJANIR DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635-A/PB)
RÉU
FRANCISCO URBANO MARTINS
ADVOGADO
JOAO BATISTA DE PAIVA
NETO(OAB: 14646/PB)
RÉU
CLENIO GALVAO MARTINS
ADVOGADO
JOAO BATISTA DE PAIVA
NETO(OAB: 14646/PB)
RÉU
C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO BATISTA DE PAIVA
NETO(OAB: 14646/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C3 ENGENHARIA LTDA - EPP
- CLENIO GALVAO MARTINS
- FRANCISCO URBANO MARTINS