TRT13 08/11/2022 -Pág. 477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
477
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
- José Paulino Costa Neto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe8af8
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
INTIMAÇÃO
por JESSIKA HELLEN SOARES DANTAS em desfavor da LIQ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1110a60
CORP S.A. E TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma
proferido nos autos.
subsidiária, que deverão pagar à reclamante as férias + 1/3 e
DESPACHO
recolher os depósitos do FGTS de todo o contrato (compensados os
V.
depósitos existentes), sem posterior liberação, tudo nos termos e
Incluam-se os presentes autos na pauta da Semana Nacional da
diretrizes fixados na fundamentação, que faz parte do dispositivo.
Conciliação Trabalhista,com audiência telepresencial a ser
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
realizada no dia10.11.2022, às 10h15, através da Plataforma
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário da reclamante a
Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-
partir do ID. 614ea96, e a limitação dos cálculos dos pedidos.
br.zoom.us/j/82668700235?pwd=OEtOamduZG1PZlF1S0E4aWtPc
Sem contribuições previdenciárias.
DNNQT09
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
ID da reunião: 826 6870 0235
Senha de acesso: 966363
acima especificados (01.06.2022), pela secretaria desta VT ou pela
empresa, a escolha da reclamante.
Intimem-se.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
JOAO PESSOA/PB, 08 de novembro de 2022.
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 75,87 calculadas sobre R$
3.793,72, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0001632-08.2017.5.13.0025
EXEQUENTE
José Paulino Costa Neto
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
EXEQUENTE
GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
ADVOGADO
MARIA KETIANE DA SILVA(OAB:
15064/PB)
ADVOGADO
BRENO HONORATO
NASCIMENTO(OAB: 17246/PB)
ADVOGADO
CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO
MOURA(OAB: 12302/PB)
ADVOGADO
LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO(OAB:
5406/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191446
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0001632-08.2017.5.13.0025
EXEQUENTE
José Paulino Costa Neto
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
EXEQUENTE
GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
ADVOGADO
MARIA KETIANE DA SILVA(OAB:
15064/PB)
ADVOGADO
BRENO HONORATO
NASCIMENTO(OAB: 17246/PB)
ADVOGADO
CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO
MOURA(OAB: 12302/PB)
ADVOGADO
LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO(OAB:
5406/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PARAIBANA DE GAS