TRT13 18/11/2022 -Pág. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
40
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
o ônus probatório do fato impeditivo do direito obreiro, nos termos
16/11/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
do artigo 818 da CLT. Nessa linha, não tendo o réu se desonerado
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
de seu encargo, eis que não comprovada a regularidade do contrato
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e do Juiz Convocado
de prestação de serviço, há de se manter o vínculo empregatício
ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, bem como de Sua
entre as partes.
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR A
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário, por
16/11/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
deserção, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO:
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e do Juiz Convocado
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, bem como de Sua
Eduardo Almeida, em conformidade com o Artigo 30, Inciso XXXVI,
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
do Regimento Interno desta Casa e a Senhora Desembargadora
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR A
Margarida Alves de Araújo Silva, em gozo de férias regulamentares.
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário, por
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
deserção, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO:
Aquino, Titular da VT de Guarabira/PB, para compor o "quorum"
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 147/2022.
Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador
JOAO PESSOA/PB, 18 de novembro de 2022.
Eduardo Almeida, em conformidade com o Artigo 30, Inciso XXXVI,
do Regimento Interno desta Casa e a Senhora Desembargadora
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Margarida Alves de Araújo Silva, em gozo de férias regulamentares.
Diretor de Secretaria
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
Aquino, Titular da VT de Guarabira/PB, para compor o "quorum"
Processo Nº ROT-0000016-16.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRENTE
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRIDO
WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RECORRIDO
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRIDO
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 147/2022.
JOAO PESSOA/PB, 18 de novembro de 2022.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000016-16.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRENTE
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRIDO
WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RECORRIDO
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RECORRIDO
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIDA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. ÔNUS DO RECLAMADO. Admitida pelo reclamado a
PODER JUDICIÁRIO
prestação de serviços pelo Reclamante, mesmo que sob
JUSTIÇA DO
qualificação jurídica diversa da pretendida na exordial, atrai para si
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192005