3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
709
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000296-20.2022.5.13.0016
REQUERENTES
JOSE RODRIGUES DE SOUSA
JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa42274
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Analisando os termos da petição inicial, consubstancia-se que
o pedido da parte autora é matéria documental e de direito em
face de Entes Públicos Municipais. Nesse sentido,
considerando que a composição em tais casos, em regra,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
mostra-se infrutífera e, ainda, considerando a aplicação dos
princípios da efetividade, celeridade e economia processual,
deixo de designar audiência.
INTIMAÇÃO
Em razão do exposto, citem-se os reclamados para, querendo,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e029d
no prazo de 20 dias, apresentarem contestações e juntadas de
proferido nos autos.
documentos. Caso inertes, remetam-se os autos para
DESPACHO
julgamento.
Nada a deferir quanto à petição ora atravessada pelo 1º requerente.
Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para,
Aguarde-se o cumprimento integral das determinações constantes
querendo, no prazo de 5 dias, apresentar impugnações.
do despacho de #id:b0e5eca.
Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
comum e preclusivo de 5 dias, apresentarem, razões finais.
despacho.
Em seguida, concluam-se os autos para julgamento de cuja
CATOLE DO ROCHA/PB, 13 de dezembro de 2022.
decisão as partes serão notificadas por meio de publicação no
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Dje-JT.
Com relação às ausências de cadastros das advogadas Juliana
Maira Pedroza Santos, OAB/PB 20052 e Noemia Lisboa Alves
Processo Nº ATOrd-0000306-64.2022.5.13.0016
AUTOR
RITA MATIAS DA SILVA ALVES
ADVOGADO
SEBASTIAO MARCOS COSTA DE
SOUSA(OAB: 6479/PB)
ADVOGADO
JOANA MARIA MAIA DE
AZEVEDO(OAB: 21133/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
SILVIA CRISTINA LISBOA
ALVES(OAB: 6693/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
ADVOGADO
NICOLE GOMES DE ARAUJO(OAB:
26635/PB)
ADVOGADO
MANOLYS MARCELINO PASSERAT
DE SILANS(OAB: 11536/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BELEM DO
BREJO DO CRUZ
- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193264
da Fonseca, OAB/PB 26632, notifiquem-se as mesmas para, no
prazo de 5 dias, regularizarem os seus cadastros junto ao PJ-e
da 13ª Região por intermédio dos advogados Sebastiao Marcos
Costa de Sousa e Silvia Cristina Lisboa Alves.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste
despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 13 de dezembro de 2022.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-64.2022.5.13.0016
AUTOR
RITA MATIAS DA SILVA ALVES
ADVOGADO
SEBASTIAO MARCOS COSTA DE
SOUSA(OAB: 6479/PB)
ADVOGADO
JOANA MARIA MAIA DE
AZEVEDO(OAB: 21133/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
SILVIA CRISTINA LISBOA
ALVES(OAB: 6693/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ