TRT13 02/02/2023 -Pág. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
247
Evangelista.
embargado os vícios apontados, impõe-se a rejeição dos embargos
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
de declaração opostos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no
Processo Nº ROT-0000128-67.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ROBSON FRANKLIN DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA(OAB: 8635/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ROBSON FRANKLIN DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA(OAB: 8635/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON FRANKLIN DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Mesmo nos embargos declaratórios com fim de
prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados na
norma contida no art. 897-A, da CLT, e no art. 535, I e II do CPC
(obscuridade, contradição, omissão e a hipótese de erro material).
Evidenciando-se que a pretensão da embargante é apenas ver
reapreciada matéria já decidida, com o objetivo de obter um
pronunciamento que lhe seja favorável e não revelando o acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195865
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 02 de fevereiro de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000128-67.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ROBSON FRANKLIN DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA(OAB: 8635/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ROBSON FRANKLIN DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
ROMULO RHEMO PALITOT
BRAGA(OAB: 8635/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA