TRT14 17/01/2020 -Pág. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2895/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
66
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ExFis-0010379-82.2014.5.14.0005
EXEQUENTE
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO
FRANK JUNIOR AUTO MARTINS
EXECUTADO
MALTEZO & MARTINS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO NOBREGA DA
SILVA(OAB: 5235/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MALTEZO & MARTINS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
RENATA NUNES DE MELO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000990-05.2016.5.14.0005
AUTOR
MARIA DAS DORES SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JAILTON PASCOAL BRANDAO(OAB:
6746/RO)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 5460/RO)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE RONDONIA
RÉU
ARAUNA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
WELLINGTON CARLOS
GOTTARDO(OAB: 4093/RO)
PERITO
FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
DESPACHO
- ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- MARIA DAS DORES SILVA NASCIMENTO
Em homenagem ao princípio da celeridade e agilidade processual,
converto a presente decisão em GUIA DE LEVANTAMENTO E
PODER JUDICIÁRIO
TRANSFERÊNCIA (nº /2018), perante o PAB da Caixa Econômica
JUSTIÇA DO TRABALHO
Federal, vinculado à agência 0632, instalado no edifício sede deste
Fundamentação
Regional.
DESPACHO
Pelo presente autorizo o Sr. Gerente, a levantar a importâncias de
R$10.759,56 (dez mil setecentos e cinquenta e nove reais e
Considerando a petição de ID 67ce7c6 retratando bloqueio em
cinquenta e seis centavos) acrescida de juros, correções e
duplicidade, determino:
remanescentes da conta judicial nº0632 / 042 / 01510910-2, desta
1) Verifique-se novamente a Secretaria acerca da existência ou não
instituição bancária, e transfira para a conta única do Tesouro
do alegado bloqueio financeiro em duplicidade, certificando-se nos
Nacional, transformando em pagamento definitivo, o procedimento
autos.
será mediante a utilização de Guia DJE, devendo ser utilizados os
2) Apurado o bloqueio excessivo, desde já, determino a restituição
seguintes dados:
do montante a seu titular. Expeça-se o necessário.
Código de receita: 7525
3) Entretanto, na hipótese de inexistência de valores passíveis de
Código de operação: 635
restituição, certifique-se e, logo após, intime-se a executada para,
Número de referência: 24 5 13 000499-87
no prazo preclusivo de até cinco dias, manifestar-se.
4) Decorrido o prazo in albis, retorne-se ao arquivo.
As respectivas contas deverão ser zeradas e encerradas.
Publique-se.
Outrossim, efetivado o depósito, solicito a comprovação nos autos,
que poderá ser efetivada mediante entrega no balcão da Secretaria.
Assinatura
PORTO VELHO, 16 de Janeiro de 2020
Vindo aos autos a comprovação da transferência do saldo, dê-se
RENATA NUNES DE MELO
ciência à requerente.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Assinatura
PORTO VELHO, 16 de Janeiro de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145862
Processo Nº ATOrd-0001077-83.2015.5.14.0008
AUTOR
CLAUDECIR PEREIRA LIMA