TRT14 09/09/2020 -Pág. 1901 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
RECORRIDO
as disposições do Estatuto para a referida votação.
Dá-se, pois, parcial provimento, para declarar inválido o argumento
ADVOGADO
destitutório relacionado ao fato da não declaração do voto da
ADVOGADO
Reclamante nas eleições da FIEAC, bem como para declarar nula a
votação realizada na AGE do dia 23/1/2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
2.4 CONCLUSÃO
ADVOGADO
Dessa forma, conheço do recurso ordinário e das contrarrazões,
RECORRIDO
rejeito a preliminar levantada e, no mérito, dou-lhe parcial
provimento para declarar inválido o argumento destitutório
ADVOGADO
relacionado ao fato da não declaração do voto da Reclamante nas
ADVOGADO
eleições da FIEAC, bem como para declarar nula a votação
realizada na AGE do dia 23/1/2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
3 DECISÃO
ADVOGADO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
RECORRIDO
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
recurso ordinário; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe
ADVOGADO
parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. Sessão de
ADVOGADO
julgamento telepresencial realizada no dia 28 de agosto de 2020.
RECORRIDO
Porto Velho-RO, 28 de agosto de 2020.
ADVOGADO
ADVOGADO
(assinado digitalmente)
RECORRIDO
SILMARA NEGRETT
JUÍZA CONVOCADA-RELATORA
ADVOGADO
ADVOGADO
wjvs/clgl
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
, 09 de setembro de 2020.
ADVOGADO
ALEXANDRE GONCALVES ZIMMERMANN
ADVOGADO
1901
MARIA JOSÉ SILVA DO
NASCIMENTO GUIMARÃES
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
ZENIDA MENDES DE BRITO
FIGUEREDO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
LUIZ CARLOS GUIMARÃES
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
MARIA AUXILIADORA MESQUITA DE
LIMA
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
SINDICATO DAS IND.DE
CONFECCOES E CORRELATA EST.ACRE.
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
SIGLIA DE FATIMA MONTEIRO
ABRAHAO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
ANTONIA NETA ALVES DE OLIVEIRA
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
ABRAAO MENDES FIGUEREDO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
GEANE PORTELA E SILVA(OAB:
3632/AC)
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000024-04.2019.5.14.0404
Relator
SILMARA NEGRETT
RECORRENTE
RAIMUNDA HOLANDA DE PAULA
ADVOGADO
MARCIANO CARVALHO CARDOSO
JUNIOR(OAB: 3238/AC)
RECORRIDO
MARIA ELISA ALMEIDA DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
MARIA LUCELIA ALVES DE
OLIVEIRA MODESTO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
- SIGLIA DE FATIMA MONTEIRO ABRAHAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000024-04.2019.5.14.0404
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO-AC
RECORRENTE: RAIMUNDA HOLANDA DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156100