TRT14 09/09/2020 -Pág. 1909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
ADVOGADO
ALEXANDRE GONCALVES ZIMMERMANN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000024-04.2019.5.14.0404
Relator
SILMARA NEGRETT
RECORRENTE
RAIMUNDA HOLANDA DE PAULA
ADVOGADO
MARCIANO CARVALHO CARDOSO
JUNIOR(OAB: 3238/AC)
RECORRIDO
MARIA ELISA ALMEIDA DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
MARIA LUCELIA ALVES DE
OLIVEIRA MODESTO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
MARIA JOSÉ SILVA DO
NASCIMENTO GUIMARÃES
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
ZENIDA MENDES DE BRITO
FIGUEREDO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS GUIMARÃES
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
MARIA AUXILIADORA MESQUITA DE
LIMA
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DAS IND.DE
CONFECCOES E CORRELATA EST.ACRE.
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
SIGLIA DE FATIMA MONTEIRO
ABRAHAO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
ANTONIA NETA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
RECORRIDO
ABRAAO MENDES FIGUEREDO
ADVOGADO
THALES ROCHA BORDIGNON(OAB:
4863/RO)
ADVOGADO
GEANE PORTELA E SILVA(OAB:
3632/AC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156100
1909
MARCELO FEITOSA ZAMORA(OAB:
361773/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENIDA MENDES DE BRITO FIGUEREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000024-04.2019.5.14.0404
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO-AC
RECORRENTE: RAIMUNDA HOLANDA DE PAULA
ADVOGADOS: MARCIANO CARVALHO CARDOZO JUNIOR
RECORRIDOS: ABRAÃO MENDES FIGUEIREDO
ANTONIA NETA ALVES DE OLIVEIRA
SIGLIA DE FÁTIMA MONTEIRO ABRAHÃO
ZENILDA MENDES DE BRITO FIGUEREDO
LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA MESQUITA DE LIMA
LUIZ CARLOS GUIMARÃES
MARIA LUCÉLIA ALVES DE OLIVEIRA MODESTO
MARIA ELISA ALMEIDA DE MORAIS ARAÚJO
MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO GUIMARÃES
SINDICATO DAS IND. DE CONFECÇÕES E CORRELATA ESTADO DO ACRE
ADVOGADOS: THALES ROCHA BORDIGNON
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA SILMARA NEGRETT
DESTITUIÇÃO DE PRESIDENTE DO SINDICATO POR VOTO
ABERTO E NOMINAL, EM DESACORDO COM O ESTATUTO QUE
PREVÊ ESCRUTÍNIO SECRETO. NULIDADE DA VOTAÇÃO. A
votação para destituição da Presidente do Sindicato em
desconformidade do que dispõe do Estatuto é nula. O voto secreto
estabelecido no Estatuto para que os membros da diretoria decidam
sobre aplicação de penalidades, é não só um direito dos votantes,
mas também daquele sobre o qual versa a votação. Recurso
parcialmente provido.
1 RELATÓRIO
Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante contra
sentença que indeferiu sua pretensão de anular todos os atos de