TRT14 23/02/2021 -Pág. 681 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
681
apresentados pela reclamada em id 237b0e5, e em respeito ao
conhecimento.
contraditório, fica intimada a reclamante, por seu procurador, para
Efetivados os cálculos e não havendo impugnação, estes serão
tomar ciência do teor da manifestação e requerer o que entender de
homologados, exceto se em dissonância com as parcelas e
direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
parâmetros constantes no título executivo, o que será analisado
II - Após, conclusos os autos para deliberação superior.
pelo juízo.
RIO BRANCO/AC, 22 de fevereiro de 2021.
RIO BRANCO/AC, 22 de fevereiro de 2021.
MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000874-64.2019.5.14.0402
RECLAMANTE
RAQUEL ROCHA PEREIRA
ADVOGADO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO
DE SOUZA(OAB: 3132/AC)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
3056-O/MT)
Processo Nº ATSum-0000874-64.2019.5.14.0402
RECLAMANTE
RAQUEL ROCHA PEREIRA
ADVOGADO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO
DE SOUZA(OAB: 3132/AC)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
3056-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- RAQUEL ROCHA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5cd85
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5cd85
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Em razão do trânsito em julgado da ação e da iliquidez da sentença,
Em razão do trânsito em julgado da ação e da iliquidez da sentença,
nos termos do § 3º do art. 879 da CLT, o qual permite a elaboração
nos termos do § 3º do art. 879 da CLT, o qual permite a elaboração
da conta pelas partes, o que contribui com a economia e celeridade
da conta pelas partes, o que contribui com a economia e celeridade
processuais, com amparo no mencionado dispositivo legal e no art.
processuais, com amparo no mencionado dispositivo legal e no art.
765 da CLT, fica a parte RECLAMANTE, através de seu(sua)
765 da CLT, fica a parte RECLAMANTE, através de seu(sua)
advogado(a), intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
advogado(a), intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
os cálculos de liquidação, por meio do programa PJe-Calc, inclusive
os cálculos de liquidação, por meio do programa PJe-Calc, inclusive
da contribuição previdenciária incidente, custas processuais e
da contribuição previdenciária incidente, custas processuais e
eventuais honorários periciais, nos termos do art. 879, §1º-B, da
eventuais honorários periciais, nos termos do art. 879, §1º-B, da
CLT.
CLT.
Ressalte-se que a apresentação de cálculos contrários ao título
Ressalte-se que a apresentação de cálculos contrários ao título
judicial transitado em julgado poderá gerar multa por litigância de
judicial transitado em julgado poderá gerar multa por litigância de
má-fé, nos termos do art. 793-B, II, da CLT.
má-fé, nos termos do art. 793-B, II, da CLT.
Com a apresentação dos cálculos, concede-se vista à parte
Com a apresentação dos cálculos, concede-se vista à parte
reclamada para, querendo, se manifestar no prazo legal, devendo
reclamada para, querendo, se manifestar no prazo legal, devendo
eventual impugnação ser fundamentada com a indicação dos itens
eventual impugnação ser fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, conforme art. 879, §2º, da CLT. Se
e valores objeto da discordância, conforme art. 879, §2º, da CLT. Se
necessária perícia contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos
necessária perícia contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos
honorários será da reclamada, sucumbente na fase de
honorários será da reclamada, sucumbente na fase de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163336