1420/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
SERGIO ANTUNES RIBEIRO
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
TARCISIO MATHEUS
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
VALDIR AVILA DA SILVA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Fabio Alexandre Coelho(OAB:
158386SPD)
Uniao
Guilherme Carlomi Salzedas(OAB:
210143SPD)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Considerando-se as recentes decisões do C. STF relativas à
competência material para julgamento das ações que se vinculam
às complementações de aposentadoria, atribuindo-a à Justiça
Comum, declaro a incompetência desta Justiça Especializada para
apreciação desta ação, determinando-se a remessa dos autos à
Justiça Comum de Botucatu.
Ciência às partes.
Botucatu, 11/02/2014
Sandro Valério Bodo
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
RECLAMANTE
Advogado
Despacho
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº RTOrd-0001951-58.2013.5.15.0025
RECLAMANTE
LOURDES FERRAZ ZANETTI
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
IRENE GEISENHOFF BICUDO
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
HAYDEE MARIA DE JESUS
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
GUMERCINDO SOARES
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
FLORIPES DA SILVA
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
CELIA JOSEFA ZANELLA CARREIRA
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
CARMEN GARCIA CONEGLIAN
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
AUGUSTA LEITE
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
ATALIBA AFFONSO TABORDA
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
ALCINA LOURENCON BOM JOAO
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
ANA MARIA LOPES
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
ANGELINA CAVALLARI DE BARROS
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
RECLAMANTE
ANTONIA FRIGATO
Advogado
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73401
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
1375
ARACY EDWIGES VICTORIANO
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
MARIA DE LOURDES FERREIRA
FRIGATTO
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
MIGUEL DE JESUS FOGACA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
MARIA JULIA DA SILVA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
MARIA APARECIDA DOMINGUES DE
FARIA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
LUIZ GUERREIRO NETO
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
LUCIA GONCALVES ROSA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
MARINA BRAGA PAULA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
LAURA MORAES PINTO
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
VERA LUCIA AMBROSI
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
TEREZINHA MARCELINO SILVA DE
ALMEIDA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
ROSA MARIA FLORES DE ANDRADE
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
ROBERVAL BERNARDO VIEIRA
Rafael Monteiro Teixeira(OAB:
223173SPD)
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Fabio Alexandre Coelho(OAB:
158386SPD)
Uniao
Guilherme Carlomi Salzedas(OAB:
210143SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Considerando-se as recentes decisões do C. STF relativas à
competência material para julgamento das ações que se vinculam
às complementações de aposentadoria, atribuindo-a à Justiça
Comum, declaro a incompetência desta Justiça Especializada para
apreciação desta ação, determinando-se a remessa dos autos à
Justiça Comum de Botucatu.
Ciência às partes.
Botucatu, 11/02/2014
Sandro Valério Bodo
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001996-62.2013.5.15.0025
RECLAMANTE
LAIS ALINE PASCOTTO
Advogado
Jair José Micheletto(OAB: 63711SPD)
RECLAMADO
TEXTIL ITATIBA S/A
Advogado
Aurélio Cosenza Rela Zattoni(OAB:
214468SPD)
RECLAMADO
VICUNHA TEXTIL S/A.