TRT15 08/08/2014 -Pág. 1692 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1533/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
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Advogado
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Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
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Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Mococa
Sérgio Tadeu Machado Rezende de
Carvalho(OAB: 52537SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Oriente
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Piracicaba
Marcelo Moreira Duarte de
Oliveira(OAB: 71095SPD)
Sindicato dos Trabalhadores
Empregados Rurais de Paulistânia
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS PRES EPITACIO
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE P.VENCESLAU
Paulo Cesar Soares(OAB:
143149SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Registro
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
São Roque
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Sete Barras
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores e
Empregados Rurais de Taquarituba
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tatuí
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E EMPREGADOS RURAIS DE
TEODORO SAMPAIO
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tietê
Eduardo Luís Brizotti(OAB: 67997SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Torrinha
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores e
Empregados Rurais de Avaré
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Cerqueira César
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Espirito Santo do Pinhal
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Pirassununga e Santa Cruz da
Conceição
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77697
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
1692
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Presidente Prudente
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Regente Feijó
Israel Theodoro de Carvalho
Leitão(OAB: 233343SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão
proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo resumo da parte
dispositiva é o seguinte:
(Ante o acima considerado, ACOLHO a exceção de préexecutividade e julgo extinta a execução com relação ao excipiente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e
Marabá Paulista, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC
Outrossim, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos
pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Bauru,
Avaí e Arealva, adequando a multa a ser executada para o valor de
R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação, atualizáveis a partir da
data do descumprimento da obrigação e com incidência de juros
desde a propositura da ação.
Resta extinta a execução com relação ao Sindicato Rural de
Ariranha e Região.
Custas a cargo do embargante, no importe de R$ 44,26.
Não obstante o silêncio do requerente com relação ao
peticionamento de fls. 3337/3338, verifico que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Agudos e Borebi integra o rol das
entidades que celebraram a convenção coletiva do período de
2010/2011 acostada às fls. 3490/3500. Dessa forma, a situação do
referido sindicato equipara-se à do embargante, uma vez que
celebrou negociação coletiva prevendo a cobrança de contribuição
assistencial dos trabalhadores, sem exceções, o que gera a
imposição da multa pecuniária de R$ 5.000,00 pela infração. Os
expedientes de fls. 3340/3343 apontam o cumprimento das demais
obrigações exigidas em sentença.
O recolhimento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Piracicaba (fl. 3431), foi efetuado em consonância com o
previsto no Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 12/08/2004,
expedido pelo Coordenador-Geral de Administração Tributária,
utilizando-se de guia Darf código 2877, número de referência
38001657903008488 - Multas, juros ou indenizações decorrentes
de decisões do Poder Judiciário, destinados ao FAT -, motivo pelo
qual reputo satisfeita a obrigação correspondente, e extingo a
execução com relação ao sindicato supramencionado.
Com relação ao depósito de fl. 3663, oficie-se ao banco depositário
solicitando a transferência do respectivo numerário para a agência
congênere nesta localidade.
Intime-se o requerido Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Mococa, determinando que efetue o depósito dos valores faltantes,
em cumprimento ao pedido de parcelamento deferido, até a garantia
total da dívida devidamente atualizada, ou comprove que já realizou
referido pagamento, sob pena execução pelos valores restantes.
A execução deve prosseguir com relação aos requeridos Sindicato
dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Ibiuna, Sindicato dos