TRT15 18/09/2014 -Pág. 717 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1562/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do
Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente
de Trabalho. Ao acolher a indenização por danos morais,
esclarecendo que houve culpa patronal, o v. acórdão se
fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma
direta e literal, os dispositivos constitucional e legais apontados.
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
CLT. Por outro lado, a recorrente não logrou demonstrar a
pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do
art. 896, "a", da CLT e da Súmula 337, I, "a", do C. TST.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 12 de setembro de 2014.
HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho VicePresidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº AP-0007300-08.2003.5.15.0085
Complemento
( Numeração única: 000730008.2003.5.15.0085 AP ) 620 - 2ª
CÂMARA - Agravo de Petição - Ac.
34491/2014 VARA DO TRABALHO DE
SALTO - 0000073/2003
Agravante:
Picchi S.A. Indústria Metalúrgica
Advogado(a)
Pierre Siliprandi Bozzo (105074-SP-D Prc.Fls.: 2496)(OAB: 105074SPD)
Agravado:
Adilson José de Santana
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 9)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Antônio Cledinir Tonico Ramos
Advogado(a)
José Roberto da Silva (110978-SPD)(OAB: 110978SPD)
Agravado:
Agnaldo Ribeiro
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 22)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Alan Aletaif
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 26)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Amarildo Barreto dos Santos
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 53)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Anderson Rogério de Castro
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 81)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Anderson Wesley Miguel de Campos
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 94)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Antonio Bento de Oliveira
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 103)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Antonio dos Passos
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 117)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Antonio Galvão Marigo
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 127)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Antonio Marques Gomes
Advogado(a)
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 138)(OAB: 79733SPD)
Agravado:
Aparecido Benedito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78825
Advogado(a)
Agravado:
Advogado(a)
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Advogado(a)
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Advogado(a)
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Agravado:
Advogado(a)
Agravado:
717
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 148)(OAB: 79733SPD)
Arlindo Biffe
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 163)(OAB: 79733SPD)
Artênio Francisco de Sales
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 180)(OAB: 79733SPD)
Benedito Alves dos Santos
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 194)(OAB: 79733SPD)
Bertolino Batista de Melo
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 204)(OAB: 79733SPD)
Carlos Alberto Fávero
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 217)(OAB: 79733SPD)
Carlos Eduardo dos Passos
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 227)(OAB: 79733SPD)
Celso Ferreira de Azevedo
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 236)(OAB: 79733SPD)
Cícero Augusto Viana Medeiros
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 244)(OAB: 79733SPD)
Cícero Braz de Sousa
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 254)(OAB: 79733SPD)
Cícero Viana Medeiros
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 270)(OAB: 79733SPD)
Cláudio Domingos da Silva
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 282)(OAB: 79733SPD)
Cláudio Rogério Susi
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 308)(OAB: 79733SPD)
Damião Deodato Felix
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 324)(OAB: 79733SPD)
Edenilson Correia de Almeida
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 336)(OAB: 79733SPD)
Edson Conceição
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 344)(OAB: 79733SPD)
Elias João de Sousa
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 357)(OAB: 79733SPD)
Elisnei Fabre de Souza
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 369)(OAB: 79733SPD)
Fernando Gaspar
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 379)(OAB: 79733SPD)
Fernando Juliano de Castro
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 394)(OAB: 79733SPD)
Francisco Audizio da Silva
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 407)(OAB: 79733SPD)
Francisco Carlos de Campos
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 420)(OAB: 79733SPD)
Francisco Xavier Bettiol
Valdemar Batista da Silva (79733-SPD - Prc.Fls.: 436)(OAB: 79733SPD)
Genivaldo Rodrigues do Nascimento