TRT15 18/08/2015 -Pág. 617 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1794/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015
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pecuniária por atraso na homologação, reversível ao Reclamante,
DESPACHO
objeto de pedido na inicial. Observe-se que, em Audiência, foi
Diante da certidão supra, à secretaria para que, informe via e-mail
desde logo franqueado o acesso ao seguro-desemprego e ao
ao Setor de Precatórios do E. TRT 15, a ocorrência do erro material
FGTS, mediante decisão fundamentada, em razão de
ser
no ofício nº 086/2015, devendo ser considerado como exequente:
incontroversa a despedida sem justa causa. No entanto, não houve,
APARECIDO MALACHIAS - CPF nº 715.184.878-15 e sua patrona
na
Dra. ANDREA SIMIONI - OAB SP280511.
petição inicial - peça em que foi apontada situação de
periclitação socioeconômica em razão da ausência de acesso ao
Em 13 de Agosto de 2015.
Intimação
Fundo e ao Seguro -, pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional para expedição dos cabíveis Alvarás, sem a oitiva da
parte contrária. Por tais fundamentos, julgo IMPROCEDENTES os
pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES
os pedidos formulados por JOSE CARLOS BARRETO SANTANA,
nesta reclamatória trabalhista, em desfavor de MP
CONSTRUÇÕES LTDA. Concedo ao Reclamante o benefício da
gratuidade de justiça. Custas de R$ 274,10, pelo Reclamante,
dispensado do recolhimento. Intimem-se regularmente as partes.
Transitada em julgado, arquivem-se em definitivo, com baixa na
Processo Nº RTSum-0010285-47.2015.5.15.0046
AUTOR
LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ARI RIBERTO SIVIERO(OAB: 77471D/SP)
ADVOGADO
JONATHAN FELIPE BARROS
FERREIRA LIMA(OAB: 329083-D/SP)
RÉU
J.C.S REVESTIMENTOS FINOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
mauricio antonio fiori de souza(OAB:
195239/SP)
RÉU
CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA
ADVOGADO
DANILA GUARNIERI DE
CARVALHO(OAB: 262609/SP)
ADVOGADO
DEBORA KARINA SAITO(OAB:
240344/SP)
distribuição. Nada mais.Em 10 de Agosto de 2015.Juiz(íza) do
Trabalho-BERNARDO MORE FRIGERI
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010227-15.2013.5.15.0046
AUTOR
APARECIDO MALACHIAS
ADVOGADO
andrea Simioni(OAB: 280511/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADO
JESSICA FERNANDA FERREIRA
DUARTE CILLI HORTA(OAB:
315315/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE FREITAS(OAB:
312470/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA
- J.C.S REVESTIMENTOS FINOS EIRELI - ME
- LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO MALACHIAS
Justiça do Trabalho - 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Araras
Vara do Trabalho de Araras
Processo: 0010227-15.2013.5.15.0046
AUTOR: APARECIDO MALACHIAS
RÉU: MUNICÍPIO DE ARARAS
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho, Dr. Julio Cesar Roda, certificando a ocorrência de erro
material quanto ao nome do exequente e seu patrono no ofício
Processo: 0010285-47.2015.5.15.0046
requisitório nº 086/2015.
AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
Araras, 13 de agosto de 2015 - 5ª feira.
RÉU: J.C.S REVESTIMENTOS FINOS EIRELI - ME e outros
Cristina Ceratti - Executante
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