TRT15 11/09/2015 -Pág. 3588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1811/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015
3588
RÉU
SCALFI & SILVA CONSTRUTORA
LTDA
fundamento no artigo 276, parágrafo 9º, do Decreto 3048/99, sob
pena de execução, e caso comprove sua opção pelo SIMPLES, fica
dispensado do recolhimento da verba previdenciária da empresa.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO APARECIDO DO PRADO
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
inferior a R$ 20.000,00, fica dispensada a remessa de ofício à
Data de Disponibilização: 11/09/2015
Procuradoria-Geral Federal, consoante disposto na Portaria MF 582
de 11/12/2013.
Data de Publicação: 14/09/2015
Tendo em vista os termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988,
acrescida da Lei 12.350/2010 e da O.J. 400, da SDI-1, do Egr.
TST), verifica-se isenção de recolhimento do imposto de renda.
Devidamente cumprido, ao arquivo.
DESTINATÁRIO:
Ciente a parte reclamante.
Intime-se a reclamada..."
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011250-19.2014.5.15.0027
AUTOR
MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SAMANTA LAIRA DO NASCIMENTO
GARCIA(OAB: 335189/SP)
RÉU
DANIELA VILELA PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO ANTONIO DA SILVA(OAB:
274610/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA VILELA PEREIRA
- MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Fica V. Sa. intimada da sentença sob ID nº a6f8d0e.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011262-33.2014.5.15.0027
AUTOR
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDERIO(OAB:
255116/SP)
ADVOGADO
EMANUEL RIBEIRO
DEZIDERIO(OAB: 220794/SP)
ADVOGADO
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
RÉU
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
ADRIELY INOCENCIA CARLOS
MIRANDA(OAB: 329447/SP)
ADVOGADO
Ana Carolina Carnelossi(OAB:
169267/SP)
Vara do Trabalho de Votuporanga
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0011250-19.2014.5.15.0027
AUTOR: MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO
RÉU: DANIELA VILELA PEREIRA
- AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A
- ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
DESPACHO
Tendo em vista o requerido pela parte autora, redesigno a audiência
UNA para o dia 27 de janeiro de 2016 às 10h30.
Intimem-se as partes.
Vara do Trabalho de Votuporanga
Processo: 0011262-33.2014.5.15.0027
AUTOR: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A
Em 8 de Setembro de 2015.
DESPACHO
Considerando que até a presente data a reclamada não comprovou
o depósito dos honorários periciais prévios;
Juiz(íza) do Trabalho
GC
Considerando a audiência de INSTRUÇÃO designada para 9 de
dezembro de 2015;
Notificação
Processo Nº RTSum-0011256-89.2015.5.15.0027
AUTOR
LUCIO APARECIDO DO PRADO
ADVOGADO
PAMELA CRISTINA BRITO(OAB:
258811/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88605
Considerando o que vem sendo feito em outros processos em
trâmite contra a reclamada nesta Vara do Trabalho, concedo o
prazo de 60 dias para a referida parte comprovar o depósito dos