TRT15 22/10/2015 -Pág. 3701 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1839/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015
ADVOGADO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
ADVOGADO
3701
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 164574/SP)
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
Votação unânime.
Assinatura
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
- BANCO SAFRA S.A.
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DE CAMPINAS E REGIAO
Juiz Relator
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0011396-42.2014.5.15.0130
Relator
JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO SAFRA S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 164574/SP)
ADVOGADO
DIEGO MARCHINA QUINTILIANO
BASSO(OAB: 153890/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 222586/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE CAMPINAS E REGIAO
ADVOGADO
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
ADVOGADO
TALITA HARUMI MORITA(OAB:
301750-D/SP)
ADVOGADO
LEANDRO THOMAZ DA SILVA
SOUTO MAIOR(OAB: 302778-D/SP)
ADVOGADO
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164-D/SP)
ADVOGADO
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762-D/SP)
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720-D/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DE CAMPINAS E REGIAO
ADVOGADO
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180-D/SP)
ADVOGADO
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
ADVOGADO
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164-D/SP)
ADVOGADO
LEANDRO THOMAZ DA SILVA
SOUTO MAIOR(OAB: 302778-D/SP)
ADVOGADO
TALITA HARUMI MORITA(OAB:
301750-D/SP)
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720-D/SP)
RECORRIDO
BANCO SAFRA S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 222586/SP)
ADVOGADO
DIEGO MARCHINA QUINTILIANO
BASSO(OAB: 153890/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO nº 0011396-42.2014.5.15.0130 (RO)
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPINAS E REGIAO,
BANCO SAFRA S.A.
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPINAS E REGIAO,
BANCO SAFRA S.A.
JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL MARQUES DE SETTA
JUIZ RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Ementa
Relatório
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes contra
sentença (ID 07ae5e3), complementada pela decisão de ID 06f32ff,
da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo MM. Juiz
Rafael Marques de Setta, que julgou procedente em parte a
presente ação coletiva.
Nas razões de recurso, o sindicato autor (ID 0915227) pretende a
revisão da sentença quanto às seguintes matérias: liquidação das
parcelas vencidas, honorários assistenciais e justiça gratuita. Já o
Banco reclamado (ID 650697a) aduz, preliminarmente, ilegitimidade
ativa, litispendência e coisa julgada e, no mérito, busca a reforma do
julgado originário no que pertine aos seguintes tópicos: adoção dos
divisores 150 e 200, multa diária por descumprimento da obrigação
de fazer e honorários advocatícios.
Preparo comprovado (ID ecbbfe9).
Contrarrazões nos autos (ID 33a5726).
Representação processual regular (ID ff62dec e a77cace).
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
1. Admissibilidade
Conheço do recurso ordinário, por preenchidos os pressupostos
para sua admissibilidade. Registro que os recursos serão
examinados em conjunto, no que couber, sendo que a ordem de
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