TRT15 29/10/2015 -Pág. 1679 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1844/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015
1679
ADVOGADO
DIOGENES TADEU GONCALVES
LEITE JUNIOR(OAB: 186729/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o exposto, o juiz da VARA DO TRABALHO DE
CARAGUATATUBA-SP decide, nos termos da fundamentação
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- EDSON RIBEIRO RAMOS
supra, conhecer dos presentes Embargos Declaratórios, para, no
mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, para suprir as
omissões verificadas na sentença embargada e conceder os
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
reflexos das horas extras nos sábados e negar o pleito de
JUSTIÇA DO TRABALHO
integração das horas extras no cálculo da PLR.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caraguatatuba
INTIMEM-SE AS PARTES
Avenida Prisciliana de Castilho, 600, Centro, CARAGUATATUBA SP - CEP: 11660-330
TEL.:
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
-
EMAIL:
PROCESSO: 0010194-37.2014.5.15.0063
JUIZ FEDERAL DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
1 Súmula nº 124 do TST: BANCÁRIO.
SALÁRIO-HORA.
DIVISOR (redação alterada na sessão do Tribunal
Pleno
AUTOR: EDSON RIBEIRO RAMOS
realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25, 26 e 27.09.2012
(racc)
I
- O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do
DECISÃO PJe-JT
bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no
sentido de considerar o sábado como dia de descanso
remunerado,
será:
a) (...)
b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito
Presentesospressupostosdeadmissibilidade,processem-seos
horas, nos
recursos ordinários das partes (IDs nº 09e4212 e nº b761ebe).
termos do § 2º do art. 224 da CLT.
Às partes paracontrarrazões.
Intimemseospatronosdaspartesparaqueefetuem,seforocaso,seucad
astramento juntoaosistemaPJEna2ªinstância.
Decorridooprazolegaloujuntadaapeça,remetamseosautosaoE.TRTda15ªRegião, com
asnossashomenagens,observando-seascautelasdepraxe.
CARAGUATATUBA, 21 de Setembro de 2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010194-37.2014.5.15.0063
AUTOR
EDSON RIBEIRO RAMOS
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS DE MORAES
SAMPAIO(OAB: 200966/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90022
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010248-66.2015.5.15.0063
AUTOR
DANUZA CARVALHO ANDREOTTI
ADVOGADO
PAULO BARBUJANI FRANCO(OAB:
250176/SP)