1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
contra o infrator, nos termos do
Cientes o reclamante,
35977
artigo 330 do Código Penal.
inclusive de que a cópia deste Termo de
Audiência estará disponível no
site do E. TRT da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
(www.trt15.jus.br - Advogados PJE-JT). Intime-se a reclamada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Audiência encerrada às 13h35min. Nada mais. ALEXANDRE
FRANCO VIEIRA - Juiz do Trabalho".
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
VGLP
Notificação
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Processo Nº RTOrd-0010759-58.2015.5.15.0065
AUTOR
LUCIA HELENA BERTHOLO
ADVOGADO
GILSON RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 354544/SP)
ADVOGADO
GUILHERME OELSEN
FRANCHI(OAB: 73052/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FLAVIA REGINA VALENCA(OAB:
269627/SP)
RÉU
AJATO SANEAMENTO E CONTROLE
DE PRAGAS LTDA - ME
Vara do Trabalho de Tupã
Processo: 0010761-28.2015.5.15.0065
AUTOR: PAULO ALBERTO RODRIGUES
RÉU: PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- LUCIA HELENA BERTHOLO
SENTENÇA
DESTINATÁRIOS:
RELATÓRIO
PAULO ALBERTO RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
reclamação trabalhista em face de PARAPUA AGROINDUSTRIAL
S/A, também qualificada, sob a alegação de que foi admitido pela
reclamada em 19/03/2008, na função inicial de "bituqueiro", tendo
sido demitido sem justa causa em 05/05/2014, quando exercia a
função de "engatador". Alega que se ativava em local de difícil
acesso e não servido por transporte público regular, laborando em
Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:
sobrejornada e sem a concessão do intervalo intrajornada. Assim,
em decorrência dos fatos e fundamentos jurídicos, pleiteou o
"Intimem-se as partes (reclamante e Fazenda Pública - Estado de
pagamento de diferenças de horas extras, horas intrajornada, horas
São Paulo) para manifestarem, no prazo de 05 dias, se tem
in itineree diferenças de adicional noturno. Atribuiu à causa o valor
interesse na produção de outras provas. Silente as partes estará
de R$ 35.000,00. Juntou procuração e documentos.
encerrada a instrução processual. Em 11 de Dezembro de 2015.
Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência
VGLP
designada em 14/10/2015 (ID Num. 09bbc54), ocasião em que foi
recebida a defesa e documentos.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010761-28.2015.5.15.0065
AUTOR
PAULO ALBERTO RODRIGUES
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE FARIAS DOS
SANTOS(OAB: 249532/SP)
RÉU
PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
PAULA CRISTINA GOMES(OAB:
193456/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A
- PAULO ALBERTO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92163
Manifestação sobre a contestação sob ID Num. 04bba09.
Na assentada de 01 de dezembro de 2015 (ID Num. 6f98f0a),
ausente o reclamante, nenhuma outra prova fora produzida ou
requerida.
Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
É o relatório.