TRT15 03/03/2016 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1930/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016
Publique-se e intime-se.
123
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Campinas-SP, 03 de dezembro de 2015.
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Edital
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0011250-65.2014.5.15.0044
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
ADVOGADO
PRISCILLA DELLA LAKIS
NOBREGA(OAB: 248687/SP)
ADVOGADO
LUIZ PANSANI JUNIOR(OAB:
286228/SP)
ADVOGADO
NAZARIO CLEODON DE
MEDEIROS(OAB: 84809/SP)
ADVOGADO
GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB:
205950/SP)
RECORRIDO
SERGIO PAULO COSTA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA
ARANHA(OAB: 297255/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Processo Nº RO-0011251-53.2014.5.15.0043
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - PJ
ADVOGADO
JUNIA GIGLIO TAKAES(OAB: 236843D/SP)
RECORRENTE
JAQUELINE DA SILVA
ADVOGADO
PAULA CRISTINA COUSSO(OAB:
167832-D/SP)
RECORRIDO
JAQUELINE DA SILVA
ADVOGADO
PAULA CRISTINA COUSSO(OAB:
167832-D/SP)
RECORRIDO
GRADUADA TERCEIRIZACOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO ORTIZ QUINTINO(OAB:
183940/SP)
RECORRIDO
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - PJ
ADVOGADO
JUNIA GIGLIO TAKAES(OAB: 236843D/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP
- SERGIO PAULO COSTA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PJ
- GRADUADA TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA - ME
- JAQUELINE DA SILVA
RO-0011251-53.2014.5.15.0043 - 1ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s): 1. Fazenda Pública do Estado de São Paulo Procuradoria Regional 5
Órgão Especial
Advogado(a)(s): 1. JUNIA GIGLIO TAKAES (SP - 236843)
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Recorrido(a)(s): 1. JAQUELINE DA SILVA
2. GRADUADA TERCEIRIZACOES E SERVICOS
LTDA - ME
Processo: 0011250-65.2014.5.15.0044 RO
Advogado(a)(s): 1. PAULA CRISTINA COUSSO (SP - 167832)
RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO
2. RICARDO ORTIZ QUINTINO (SP - 183940)
-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP
RECORRIDO: SERGIO PAULO COSTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2015; recurso
apresentado em 13/10/2015).
Mantenho o despacho agravado.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
item I/TST).
contrarrazões.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO Nº 10/2010 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
CAMPINAS, 2 de Março de 2016.
PÚBLICO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93365