TRT15 20/04/2016 -Pág. 2880 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1961/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2880
As partes deverão dizer, no prazo de dez dias, se pretendem a
Razões finais remissivas pelo reclamante.
produção de outras provas, especificando-as e indicando as
Frustradas todas as tentativas conciliatórias.
matérias objeto da pretensa prova, restando o silêncio ou a falta de
É o relatório. ]
especificação das matérias, no encerramento da instrução
DECIDO:
processual, hipótese em que fica facultada a apresentação de
II - FUNDAMENTAÇÃO
razões finais, no prazo de cinco dias.
REVELIA
Intimem-se.
A revelia é aplicada ao réu que não apresenta contestação,
produzindo o efeito material de presunção de veracidade dos fatos
Em 19 de janeiro de 2016.
alegados pelo autor. (art. 844, CLT e art. 344, CPC)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011434-53.2015.5.15.0022
AUTOR
PEDRO CORREIA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
277846/SP)
ADVOGADO
MATHEUS FERRAZ DE
CAMPOS(OAB: 341072/SP)
ADVOGADO
CARINA DANIEL(OAB: 292992/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 104640/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:
105797/SP)
ADVOGADO
WALTER BERGSTRÖM(OAB:
105185/SP)
ADVOGADO
CAMILA ANDRADE MESANELLI(OAB:
294608/SP)
RÉU
AMARILDO DE CAMPOS
CONSTRUCOES - EPP
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar
defesa, é revel, ainda que presente seu advogado. (Sum. 122, TST)
A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para
confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de
defesa o indeferimento de provas posteriores. (Sum.74, II, TST)
Na hipótese dos autos, a reclamada, regularmente citada por edital,
não compareceu à audiência na qual deveria depor, sendo, assim,
considerada revel e confessa quanto à matéria de fato.
VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
na petição inicial.
VERBAS RESCISÓRIAS. SALDO DE SALÁRIO DE FEVEREIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CORREIA
DE 2015
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
na petição inicial.
VERBAS RESCISÓRIAS. SALDO DE SALÁRIO DE MARÇO DE
2015
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
SENTENÇA
na petição inicial.
VERBAS RESCISÓRIAS. 13º SALÁRIO INTEGRAL DE 2014
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
na petição inicial.
VERBAS RESCISÓRIAS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
I - RELATÓRIO
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
PEDRO CORREIA ajuizou ação trabalhista em face de AMARILDO
na petição inicial.
DE CAMPOS CONSTRUÇÕES EPP, todos qualificados, alegando
VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS VENCIDAS DE 2010 A 2014
violação de direitos trabalhistas, razão pela qual formulou, em
ACRESCIDAS DE 1/3
síntese, os pedidos de verbas rescisórias, danos morais, dentre
Diante do efeito material da revelia, que é a presunção de
outros, pugnando pela procedência dos mesmos.
veracidade dos fatos alegados, defiro o pedido conforme pleiteado
Citada, a reclamada não compareceu à audiência, tendo sido citada
na petição inicial.
por edital.
As férias deverão ser remuneradas de forma simples quanto não
Encerrada a instrução.
ultrapassado o período concessivo e de forma dobrada quando
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