2159/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017
1374
Juiz(íza) do Trabalho
Em 30 de Janeiro de 2017.
Despacho
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0012167-89.2015.5.15.0031
AUTOR
MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO
ELISABETH CAVINI(OAB: 54819/SP)
RÉU
ASSOCIACAO ATHLETICA
AVAREENSE
ADVOGADO
GILBERTO DIAS SOARES(OAB:
157309/SP)
Processo Nº RTOrd-0012211-45.2014.5.15.0031
AUTOR
MICHEL VANDERLEY BARALDI
ADVOGADO
João de Alcantara Rossetto(OAB:
307938-D/SP)
RÉU
AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
ADVOGADO
FAGNER GASPARINI
GONCALVES(OAB: 315001/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
- MICHEL VANDERLEY BARALDI
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ATHLETICA AVAREENSE
- MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0012211-45.2014.5.15.0031
AUTOR: MICHEL VANDERLEY BARALDI
Processo: 0012167-89.2015.5.15.0031
RÉU: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
AUTOR: MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS
RÉU: ASSOCIACAO ATHLETICA AVAREENSE
tms
DESPACHO
tms
DESPACHO
Consigne-se o trânsito em julgado.
Apresente a parte reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos
Consigne-se o trânsito em julgado.
de liquidação, sob pena de designação de perícia contábil a suas
Comprove a reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias a
expensas. Nessa oportunidade deverá indicar os valores
implementação na folha de pagamento na forma determinada na
eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias e
sentença exequenda, sob pena da multa imposta.
imposto de renda, bem como base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
Nesse mesmo trintídio, apresente a parte reclamada os cálculos de
No prazo subsequente de 10 (dez) dias e independentemente de
liquidação, sob pena de designação de perícia contábil a suas
nova intimação, ficará facultado à parte reclamante a apresentação
expensas. Nessa oportunidade deverá indicar os valores
de impugnação fundamentada aos cálculos da reclamada, com a
eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias e
indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como os
imposto de renda, bem como base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão ( artigo 879,
No prazo subsequente de 10 (dez) dias e independentemente de
§ 2º, da CLT)
nova intimação, ficará facultado à parte reclamante a apresentação
Decorridos os prazos supra, retornem os autos conclusos para
de impugnação fundamentada aos cálculos da reclamada, com a
análise dos cálculos ou nomeação de perito contábil.
indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como os
Intimem-se as partes.
cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão ( artigo 879,
§ 2º, da CLT).
Decorridos os prazos supra, retornem os autos conclusos para
Em 17 de Janeiro de 2017.
análise dos cálculos ou nomeação de perito contábil.
Intimem-se as partes.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0012238-62.2013.5.15.0031
Em 17 de Janeiro de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103744