TRT15 23/05/2017 -Pág. 5629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5629
cálculos no "Quadro 2 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS", sendo assim, faço nesta oportunidade a sua inclusão nos
cálculos ora homologados.
Destarte, ante a anuência expressa da reclamante, homologo os
DESTINATÁRIOS:
cálculos patronais, por seus fundamentos, para fixar a condenação
em R$34.597,02, até 01.01.2017, atualizáveis, sendo R$27.074,79
de principal, R$4.282,00 de juros, R$2.551,43 de FGTS, que
deverá ser depositado na conta vinculada da reclamante
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
(sendo R$2.155,95 de principal e R$395,48 de juros) e R$688,80
de INSS(custeio do empregado).
O valor relativo ao INSS, parte do empregado, supracitado, já foi
deduzido do crédito da reclamante, ou seja, do valor apurado dos
juros, em face do artigo 354 do Código Civil.
Não há se falar em recolhimento fiscal, eis que as verbas de
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
incidência não atingem o teto mínimo.
Vistos. Julgo extinta a execução. Após a comprovação da
Acresça-se à condenação a contribuição previdenciária, parte do
transferência dos recolhimentos previdenciários e das custas
empregador, no valor de R$5.414,96, até 01.01.2017, atualizáveis.
processuais, pela instituição financeira, dê-se baixa e arquivem-se
os autos.
Despacho
Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I.
Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de
Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à
Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de
2013.
Intime-se a reclamada na forma do artigo 535 do N.C.P.C.
Ribeirão Preto, 13/03/2017.
Processo Nº RTOrd-0001746-12.2012.5.15.0042
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
JOAO PAULO FONTES DO
PATROCINIO(OAB: 248317/SP)
RÉU
RP LIQUIDO TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
RÉU
TRANSLINI TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001746-12.2012.5.15.0042
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
JOAO PAULO FONTES DO
PATROCINIO(OAB: 248317/SP)
RÉU
RP LIQUIDO TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
RÉU
TRANSLINI TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107285
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES: