TRT15 05/06/2017 -Pág. 494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
494
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Advogado(a)(s): MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF
Edital
Processo Nº RO-0010646-88.2016.5.15.0059
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO
MARCIA MARIA MARCONDES
ZYMBERKNOPF(OAB: 161155/SP)
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA DE BARROS
BASSANELLO(OAB: 175315/SP)
RECORRENTE
JOSE DANIEL DIAS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT
PINTO(OAB: 146798-D/SP)
ADVOGADO
WALTER ROMEIRO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 244265-D/SP)
RECORRIDO
JOSE DANIEL DIAS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT
PINTO(OAB: 146798-D/SP)
ADVOGADO
WALTER ROMEIRO GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 244265-D/SP)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO
MARCIA MARIA MARCONDES
ZYMBERKNOPF(OAB: 161155/SP)
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA DE BARROS
BASSANELLO(OAB: 175315/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
(SP - 161155)
PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (SP -
175315)
Recorrido(a)(s): JOSE DANIEL DIAS
Advogado(a)(s): PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO
(SP -
146798)
WALTER ROMEIRO GUIMARAES JUNIOR (SP -
244265)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/02/2017; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 06/03/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Fundamentação
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
RO-0010646-88.2016.5.15.0059 - 9ª Câmara
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107746