2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
fazendo-o através de petição que relacione todos os atos em ordem
2485
- DANILO DA SILVA FREITAS
cronológica.
As partes deverão compulsar os autos, independentemente de
nova intimação, para tomar ciência dos esclarecimentos
Vara do Trabalho de Capivari
Rua General Osório, 1174, Centro, CAPIVARI - SP - CEP: 13360-
periciais e da resposta às impugnações, que serão acostados
aos autos no máximo 30 dias antes da audiência agendada.
Os quesitos e impugnações anexados aos autos eletrônicos serão
desconsiderados.
000
(19) 34916850 - [email protected]
DESTINATÁRIO:ADVOGADO DA RECLAMANTE
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica o perito judicial investido das prerrogativas previstas no § 3º do
artigo 473 do CPC, sendo que qualquer tentativa das partes de
impedir a sua livre atuação será interpretada como litigância de máfé e será penalizada com as multas e indenizações cabíveis.
Serão as partes responsáveis por informar qualquer alteração de e-
Processo: 0011361-59.2017.5.15.0039 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: DANILO DA SILVA FREITAS
Réu: JOSE AUGUSTO ROMUALDO - ME e outros
mail ao Sr. Perito e, em caso de omissão, não poderão alegar que
não receberam a comunicação respectiva.
Caso ainda não tenham anexado ao processo os documentos a
seguir enumerados, as partes deverão enviá-los ao e-mail do i.
perito ou apresentá-los por ocasião da perícia, a fim de subsidiar
a conclusão do laudo pericial. São eles:
1. Ordens de Serviço;
Fica V. Sª. notificado para à audiência INICIAL designada para o
dia 08/08/2017 15:10 h.
Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:
2. PPRA / LTCAT, somente em relação à função exercida pelo(a)
reclamante;
- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.
- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
3. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
4. Comprovante de entrega e treinamento de uso de EPI´s; e
5. Outros documentos que julgar pertinentes.
Em atenção à Portaria CR n.º 04/2017, designo, desde logo,
Audiência de Instrução para o dia 28/11/2017, às 14:30 horas, à
qual as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de ser consideradas confessas quanto à matéria
fática.
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.
Observações da Secretaria da Vara e Determinações do Juiz:
1. advogado deverá avisar o seu constituinte da audiência
designada, independentemente de notificação.
2. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Ficam dispensadas
as testemunhas se a audiência designada for INICIAL, em função
de pedido que dependa primeiramente da realização de perícia.
3. O não comparecimento do reclamante à referida audiência
As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.
Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada por Registrado Postal
(ou e-mail, se o caso), e o(a) reclamante, por seu(ua) advogado(a),
implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao
mesmo a responsabilidade pelo pagamento das custas e
emolumentos processuais.
incumbindo-lhes avisar diretamente seus respectivos constituintes e
assistentes técnicos.
Em 9 de Junho de 2017.
Capivari, 09 de junho de 2017.
GERSON APARECIDO DE ALMEIDA
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011361-59.2017.5.15.0039
AUTOR
DANILO DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
GUSTAVO FERNANDO LUX
HOPPE(OAB: 251292-D/SP)
RÉU
JOSE AUGUSTO ROMUALDO - ME
RÉU
ACASA ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107963
Despacho
Processo Nº RTSum-0011367-66.2017.5.15.0039
AUTOR
MATHEUS AFONSO FERREIRA
ADVOGADO
ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 293032/SP)
RÉU
JONFRA AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:
246993/SP)