TRT15 31/07/2017 -Pág. 275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
275
embargos de declaração e de modo a evitar ofensa aos princípios
do contraditório e da ampla defesa (artigo 1.023, §2.º, do CPC/15),
intime-se o empregado para que se manifeste a respeito dos
embargos de declaração opostos pelo empregador.
Fundamentação
O prazo para tal manifestação é de 5 dias, contados de forma
corrida (não em dias úteis - cf. artigo 2º, inciso III, IN 39/2016,
TST).
Após, voltem.
Campinas, 31 de julho de 2017.
À luz da r. decisão proferida pelo Desembargador Vice-Presidente
JOSÉ CARLOS ABILE
Judicial, Dr. Edmundo Fraga Lopes (Id328c599), e considerando o
entendimento firmado pelo E. TST no IRR-849-83.2013.5.03.0138,
Desembargador Relator
manifestem-se as partes, em cinco dias.
Campinas, 31/07/2017.
7
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
Edital
Processo Nº RO-0010224-49.2015.5.15.0124
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
AILTON JOSE NOGUEIRA(OAB:
113262-D/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
ADVOGADO
EVERALDO APARECIDO
COSTA(OAB: 127668/SP)
RECORRENTE
CAIO LINCOLN CEZAR
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
AILTON JOSE NOGUEIRA(OAB:
113262-D/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
ADVOGADO
EVERALDO APARECIDO
COSTA(OAB: 127668/SP)
RECORRIDO
CAIO LINCOLN CEZAR
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO LINCOLN CEZAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109522
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Edital
Processo Nº RO-0010224-49.2015.5.15.0124
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
AILTON JOSE NOGUEIRA(OAB:
113262-D/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
ADVOGADO
EVERALDO APARECIDO
COSTA(OAB: 127668/SP)
RECORRENTE
CAIO LINCOLN CEZAR
ADVOGADO
APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
AILTON JOSE NOGUEIRA(OAB:
113262-D/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
304463/SP)
ADVOGADO
EVERALDO APARECIDO
COSTA(OAB: 127668/SP)