TRT15 18/08/2017 -Pág. 7428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2295/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
decisum, para condenar a reclamada a retificar a CTPS da autora,
7428
RÉU: H. L. ODONTOLOGIA LTDA - ME e outros (2)
no prazo e sob as cominações contidas na fundamentação.
Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 790, § 3º,
CLT).
Arbitro à condenação o valor de R$ 1.000,00. Custas pela ré, no
importe de R$ 20,00.
Ciente a reclamada. Intime-se a autora.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Nada mais.
São José do Rio Preto, 14 de agosto de 2017.
H.L.ODONTOLOGIA LTDA ME, qualificada nos autos, opôs
Embargos à Execução em face de DEBORA CRISTINA DIAS
VIRGILIO BASSANELLI
ALBINOalegando, em síntese, que há excesso de penhora. Requer
sejam os autos enviados para atualização do cálculo e que sejam
suspensos os atos executórios.
A embargada confirmou que recebeu o valor de R$ 2.000,00 e
Juiz do Trabalho Substituto"
concordou com o abatimento dos valores já pagos.
Relatados no essencial.
Sentença
Processo Nº RTSum-0010699-97.2016.5.15.0082
AUTOR
DEBORA CRISTINA DIAS BALBINO
ADVOGADO
JOAO CESAR CANPANIA(OAB:
94378/SP)
RÉU
LUCAS FERNANDO NAGLIATI
NUNES
RÉU
HELENA DA SILVA HINESTROSA
RÉU
H. L. ODONTOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
ANIS ANDRADE KHOURI(OAB:
123408/SP)
DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Os embargos à execução desafiam conhecimento, porquanto
Intimado(s)/Citado(s):
tempestivos e preenchidos os demais requisitos legais.
- DEBORA CRISTINA DIAS BALBINO
- H. L. ODONTOLOGIA LTDA - ME
MÉRITO
Restou incontroverso, diante da confissão da embargada, que, do
PODER JUDICIÁRIO
acordo pactuado em R$ 4.000,00, para ser quitado em dez
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcelas, foram pagas cinco parcelas, totalizando R$ 2.000,00.
Entretanto, os documentos juntados pela própria embargante
evidenciam que os valores foram pagos com atraso.
Assim, acolho parcialmente os embargos, determinando seja
efetuada a atualização dos cálculos, com o abatimento dos valores
já quitados e com a devida incidência da multa prevista na avença.
Atualizados os cálculos, dê-se vista às partes.
Processo: 0010699-97.2016.5.15.0082
AUTOR: DEBORA CRISTINA DIAS BALBINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110122
DISPOSITIVO