TRT15 06/10/2017 -Pág. 1074 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
1074
empresa reclamada, deve agora arcar com o débito em execução,
pois contribuiu para sua ocorrência.
Em razão de Luiz Cláudio Ferreira Leão, sócio da executada LEÃO
& LEÃO, figurar como sócio da ULTRATECH, penhorou-se o
Relativamente aos embargos de J.A.S. GESTÃO EM SERVIÇOS
crédito daquele que possui nesta.
ADMINISTRATIVOS LTDA, em razão de figurar como sócio na
mesma o executado JONATAS DE ALMEIDA SOARES NETO,
Na esteira do contrato social da ULTRATECH (id. n. 379802a), o
penhorou-se o crédito deste naquela empresa.
sócio Luiz Cláudio Ferreira Leão possui 1% do capital social. Como
a quantia penhorada da ULTRATECH foi de R$ 865,07, a quantia
Como não foi exibido contrato social da J.A.S. não há como
pertencente a Luiz Cláudio é de R$ 8,65.
delimitar a penhora no percentual de sua cota social, presumindo-se
que é detentor da totalidade.
Portanto, após o trânsito em julgado desta decisão libere-se o
depósito de R$ 865,07 (id. n. 50a98f6, p. 4), da seguinte forma:
Portanto, após o trânsito em julgado desta decisão, libere-se o
depósito id. n. adcb36c, p. 4, ao reclamante, tão somente em
relação a seu crédito vencido.
a) R$ 856,42 à ULTRATECH DOSAGEM TECNOLOGICA DE
CONCRETO LTDA, por se constituir bem de terceiro;
b) R$ 8,65 ao reclamante.
2.4.2. EMBARGOS DE REFEIÇÕES GUSTEAU LTDA - ME
2.4.4. EMBARGOS DE DIRECTA TRANSPORTES LTDA
Em razão de Luiz Cláudio Ferreira Leão, sócio da executada LEÃO
& LEÃO, figurar como sócio da REFEIÇÕES GUSTEAU LTDA,
penhorou-se o crédito daquele que possui nesta.
No
contrato
social
de
tal
embargante
item
TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA não consta o executado Luiz
Na esteira do contrato social de REFEIÇÕES GUSTEAU LTDA(id.
Cláudio Ferreira Leão (id. n. aadd306), caracterizando-se a figura
n. 4afe2b1), o sócio Luiz Cláudio Ferreira Leão possui 99% do
de terceiro de tal embargante.
capital social. Como a quantia penhorada de REFEIÇÕES
GUSTEAU LTDAfoi de R$ 4.947,98, a quantia pertencente a Luiz
Libere-se, após o trânsito em julgado, à embargante EMBARGOS
Cláudio é de R$ 4.898,50.
DE DIRECTA TRANSPORTES LTDA a quantia de R$ 308,65 (i.d.
n. 8936d87).
Portanto, após o trânsito em julgado desta decisão libere-se o
depósito de R$ 4.947,98 (id. n. 50a98f6, p. 2), da seguinte forma:
a) R$ 49,48 a REFEIÇÕES GUSTEAU LTDA, por se constituir
bem de terceiro;
2.4.5. MATÉRIA COMUM A TODOS OS EMBARGOS EXECUÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS
b) R$ 4.898,50 ao reclamante.
2.4.3. EMBARGOS DE ULTRATECH DOSAGEM TECNOLOGICA
Justifica-se no caso vertente a execução de parcelas vincendas
DE CONCRETO LTDA
limitada a 60 (sessenta) parcelas haja vista que não capital
constituído e diante da inadimplência do pagamento das pensões
mensais, agilizando assim a execução do débito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111796