TRT15 23/11/2017 -Pág. 19398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
19398
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua
No particular, portanto, nego provimento ao recurso.
de Oliveira Gulla, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de
Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Prequestionamento
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado
que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal,
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes
Relator.
Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de
Embargos de Declaração para tal finalidade.
JOSÉ CARLOS ABILE
Diante do exposto decido conhecer do recurso de FABIANO
Desembargador Relator
HENRIQUE MORGILIO GEMINIANI e o DESPROVER, tudo nos
termos da fundamentação. Custas como arbitradas na origem.
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Acórdão
Em sessão realizada em 07/11/2017, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113175
Processo Nº RO-0013057-67.2016.5.15.0039
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
J. E. D. A. S. S.
ADVOGADO
THAIS CRISTINA PARSANEZE
IASI(OAB: 211972/SP)
ADVOGADO
RAFAEL FRIAS E CUNHA(OAB:
207583/SP)
RECORRENTE
I. D. F. F.
ADVOGADO
GUSTAVO GARCIA VALIO(OAB:
279281/SP)
RECORRENTE
L. F. D. A. S. S.
ADVOGADO
THAIS CRISTINA PARSANEZE
IASI(OAB: 211972/SP)
ADVOGADO
RAFAEL FRIAS E CUNHA(OAB:
207583/SP)
RECORRIDO
L. F. D. A. S. S.
ADVOGADO
THAIS CRISTINA PARSANEZE
IASI(OAB: 211972/SP)
ADVOGADO
RAFAEL FRIAS E CUNHA(OAB:
207583/SP)
RECORRIDO
J. E. D. A. S. S.
ADVOGADO
THAIS CRISTINA PARSANEZE
IASI(OAB: 211972/SP)