TRT15 25/01/2018 -Pág. 66587 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Relator
66587
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ
RECORRENTE: ELIANE ALVES DA SILVA
20
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BOCAINA
RECORRIDO: ELIANE ALVES DA SILVA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOCAINA
CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho
Acórdão
Processo Nº RO-0012591-21.2016.5.15.0024
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRENTE
ELIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
ELIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ROBERTO THOMAZI
G.D.JAAM./cgm
Inconformados com a r. sentença de ID nº efa1049, recorrem o
Município reclamado e a reclamante com as razões de ID nº
da7c946 e ID nº 79b009c, respectivamente.
O Município reclamado requer, preliminarmente, a nulidade da
Intimado(s)/Citado(s):
sentença. No mérito, pretende, em resumo, a exclusão da
- ELIANE ALVES DA SILVA
condenação ao pagamento das férias em dobro acrescidas do terço
constitucional dos períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013,
2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Já a reclamante pretende condenação do reclamado ao pagamento
da dobra do 1/3 constitucional em relação aos períodos objeto da
condenação, bem como que a base de cálculo observe a Súmula nº
7 do TST.
Contrarrazões pela reclamante e pelo Município reclamado de ID nº
041aff8 e ID nº 81246d6, respectivamente.
A D. Procuradoria manifestou-se pelo prosseguimento do presente
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º RO 0012591-21.2016.5.15.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921
feito.