TRT15 02/02/2018 -Pág. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
RECORRIDO
ADVOGADO
REMUNERAÇÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
376
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
URENHA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 90367/SP)
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
JAUAD FERES JUNIOR(OAB:
96657/SP)
DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS 1ª E 3ª RECLAMADAS
Intimado(s)/Citado(s):
VERBAS DEVIDAS (HORAS EXTRAS / DSR / ADICIONAL
- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
NOTURNO / INTERVALO INTRAJORNADA)
A questão relativa aos temas acima foi solucionada com base na
PODER JUDICIÁRIO
análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v.
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos
dispositivos constitucionais e legais invocados e de divergência
jurisprudencial, não havendo que falar, ainda, em dissenso dos
verbetes colacionados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
Campinas-SP, 16 de outubro de 2017.
Advogado(a)(s): 1. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho
2. URENHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Vice-Presidente Judicial
3. ALTAMIRA - ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA.
Advogado(a)(s): 1. JAUAD FERES JUNIOR (SP - 96657)
2. MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI (SP - 90367)
Edital
Processo Nº RO-0011131-11.2014.5.15.0075
Relator
ANTONIA SANT ANA
RECORRENTE
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRENTE
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAUAD FERES JUNIOR(OAB:
96657/SP)
RECORRIDO
ALTAMIRA - ADMINISTRACAO DE
BENS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 90367/SP)
RECORRIDO
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115199
3. MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI (SP - 90367)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2017; recurso
apresentado em 06/02/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.