TRT15 24/04/2018 -Pág. 892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
892
223997)
Campinas-SP, 18 de março de 2018.
2. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
3. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
EDMUNDO FRAGA LOPES
4. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
Desembargador do Trabalho
5. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
Vice-Presidente Judicial
6. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
7. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
8. JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR (SP - 210487)
Edital
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 29/09/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
A questão relativa ao acolhimento da indenização por danos morais
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional e legais
invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118316
Processo Nº RO-0011913-49.2014.5.15.0097
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
MARIA PENHA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
ANDREA REGINA TOME
ADVOGADO
KAREN HENRIQUES GIAMBONI
CHIARI(OAB: 223997/SP)
RECORRENTE
ANTONIO APARECIDO ORMENESE
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VINHEDO
ADVOGADO
EDERSON WILSON SCARPA(OAB:
164991-D/SP)
RECORRENTE
IVONETE DO AMARAL VIEIRA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE BARROS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
DONATO KRAY
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
DUILIO FURLAN
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO CARAMELLO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VINHEDO
ADVOGADO
EDERSON WILSON SCARPA(OAB:
164991-D/SP)
RECORRIDO
MARIA PENHA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRIDO
DUILIO FURLAN
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRIDO
DONATO KRAY
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DE BARROS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CUNHA
JUNIOR(OAB: 210487/SP)
RECORRIDO
IVONETE DO AMARAL VIEIRA