TRT15 21/05/2018 -Pág. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
Processo Nº RO-0010143-73.2015.5.15.0133
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRASSOL
ADVOGADO
EDUARDO STEFAN
CLEMENTE(OAB: 232607/SP)
RECORRENTE
ELIZABETE SILVERIO CESARIO
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MIRASSOL
ADVOGADO
EDUARDO STEFAN
CLEMENTE(OAB: 232607/SP)
RECORRIDO
ELIZABETE SILVERIO CESARIO
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
94
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.
Quanto ao tema, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas
provas, decidiu em conformidade com a Súmula 444 do C. TST.
Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C.
TST.
CONCLUSÃO
- ELIZABETE SILVERIO CESARIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 05 de abril de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MUNICIPIO DE MIRASSOL
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): EDUARDO STEFAN CLEMENTE (SP - 232607)
Recorrido(a)(s): ELIZABETE SILVERIO CESARIO
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
Processo Nº RO-0010143-73.2015.5.15.0133
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRASSOL
ADVOGADO
EDUARDO STEFAN
CLEMENTE(OAB: 232607/SP)
RECORRENTE
ELIZABETE SILVERIO CESARIO
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MIRASSOL
ADVOGADO
EDUARDO STEFAN
CLEMENTE(OAB: 232607/SP)
RECORRIDO
ELIZABETE SILVERIO CESARIO
ADVOGADO
CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI(OAB: 84211/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
apresentado em 06/12/2017).
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (SP 84211)
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - PJ
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- MUNICIPIO DE MIRASSOL
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119320