TRT15 12/06/2018 -Pág. 1990 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2494/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juiz do Trabalho
1990
Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza
seus regulares efeitos.
SE1
Acolho a discriminação das parcelas que o compõem, efetuada
através da manifestação id 1c9f3af.
Defiro o prazo de 30 dias requerido pela reclamada para pagamento
dos honorários periciais e comprovação do recolhimento das custas
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000269-29.2013.5.15.0038
AUTOR
JEISIANE APARECIDA BORGES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANGELA TORRES PRADO(OAB:
212490/SP)
RÉU
SILVIA MARIA EQUI NAVARRO
ADVOGADO
RICARDO VRENA(OAB: 313379/SP)
RÉU
PATRICIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO TAMASSIA RAMOS(OAB:
234901/SP)
RÉU
AUREA CRISTINA MODESTO
RÉU
EDUCARE INSTITUTO DE
EDUCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO VRENA(OAB: 313379/SP)
e das contribuições sociais. Ressalto que compete à empregadora
calcular, deduzir e recolher as contribuições previdenciárias e fiscais
incidentes sobre os salários pagos aos seus empregados, de modo
que deverá responder integralmente pelos recolhimentos devidos,
já que de outra forma não foi convencionado pelas partes.
Certifique-se nos autos do processo nº 0000566-36.2013.5.15.0038,
para fins de liberação dos valores arrestados naquele processo à
patrona da reclamante, Dra. ANGELA TORRES PRADO - OAB:
SP212490 - CPF: 076.620.208-94, nos termos do acordo.
Comprovada a quitação da execução, registrem-se os valores
pagos para fins estatísticos e voltem conclusos para declaração de
Intimado(s)/Citado(s):
sua extinção e liberação das restrições promovidas nestes autos.
- EDUCARE INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - ME
- JEISIANE APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA
- PATRICIA DA SILVA COSTA
- SILVIA MARIA EQUI NAVARRO
BRAGANCA PAULISTA, 11 de Junho de 2018.
(a) NEWTON CUNHA DE SENA - JUIZ DO TRABALHO
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Avenida dos Imigrantes, 1387, Jardim América, BRAGANCA
PAULISTA - SP - CEP: 12902-000
TEL.: (11) 40340981 - EMAIL: [email protected]
Processo Nº RTOrd-0000305-76.2010.5.15.0038
AUTOR
ODAIR APARECIDO GOMES
MOREIRA
ADVOGADO
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA(OAB:
73776-D/SP)
ADVOGADO
OSCAR RENATO DE OLIVEIRA(OAB:
223157/SP)
RÉU
CORPORACAO GUTTY DE
SEGURANCA PATRIMONIAL E
VIGILANCIA LTDA
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
AGNALDO MENDES DE
SOUZA(OAB: 178544/SP)
ADVOGADO
HELIO CASSIANO DE SOUZA(OAB:
160299/SP)
PROCESSO: 0000269-29.2013.5.15.0038
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JEISIANE APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- ODAIR APARECIDO GOMES MOREIRA
RÉU: EDUCARE INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - ME e outros
(3)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
Fundamentação
Processo: 0000305-76.2010.5.15.0038
AUTOR: ODAIR APARECIDO GOMES MOREIRA
Vistos etc.
RÉU: CORPORACAO GUTTY DE SEGURANCA PATRIMONIAL E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120139