TRT15 15/06/2018 -Pág. 2276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Fundamentação
2276
Fundamentação
Processo: 0011809-20.2017.5.15.0043
AUTOR: SELMA APARECIDA GRIZONI CAVASAN
RÉU: ECOCENTER - SERVICOS HOSPITALARES E
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
DIAGNOSTICOS LTDA
- SP - CEP: 13092-123
DESPACHO
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
gab/af/aa
PROCESSO: 0011894-40.2016.5.15.0043
Designo audiência de instrução para o dia 29/10/2019 às 16:05
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
horas.
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob
AUTOR: TALITA APARECIDA RICARDO PEREIRA
pena de confissão (Súmula 74 do C. TST).
RÉU: ZARA BRASIL LTDA
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação.
apt
Se imprescindível a intimação, a parte interessada deverá
apresentar rol no prazo de cinco dias, contados da publicação do
presente despacho, contendo nome completo, endereço e CPF
DECISÃO PJe-JT
da(s) testemunha(s).
Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade
de oitiva das testemunhas ausentes.
Vistos, etc.
Não há necessidade de comparecimento do perito judicial,
porquanto a real necessidade de sua oitiva será apreciada em
Considerando a concordância expressa do reclamante (id 74c84d6)
audiência.
e da reclamada (id ab3a30b) sobre os cálculos do perito,
Intimem-se.
HOMOLOGO a conta de liquidação, eis que em consonância com o
título exequendo, para que produza os legais e jurídicos efeitos.
Fixo o montante condenatório em R$25.008,57, corrigido até
Em 13 de Junho de 2018.
01/01/2018, atualizável no pagamento, conforme discriminação
abaixo:
Juiz(íza) do Trabalho
I-R$23.132,13, concernentes ao valor líquido do crédito trabalhista,
Decisão
já descontada a contribuição previdenciária devida. Desse
Processo Nº RTSum-0011894-40.2016.5.15.0043
AUTOR
TALITA APARECIDA RICARDO
PEREIRA
ADVOGADO
CLAUDIA ANDREIA SANTOS
TRINDADE(OAB: 209020/SP)
RÉU
ZARA BRASIL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
montante, R$20.004,72 se referem ao valor principal devidamente
atualizado e R$3.127,41 se referem aos respectivos juros de mora.
II-R$576,44, referentes ao valor total do crédito previdenciário,
resultante da soma do valor da contribuição previdenciária a cargo
do empregado no montante de R$153,72 (artigo 20 da Lei
8.212/91), e do valor da contribuição previdenciária sob
responsabilidade direta do empregador, no montante total de
R$422,72 (contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 22 da
Intimado(s)/Citado(s):
Lei de Custeio).
- TALITA APARECIDA RICARDO PEREIRA
- ZARA BRASIL LTDA
III-R$1.300,00, referentes aos honorários periciais, ao Sr. Perito
Kleber Buratiero, já corrigidos até a data do cálculo.
IV-A base de cálculo do imposto de renda importa emR$1.767,72,
(referente a 2 meses de apuração de verbas tributáveis) sendo que
PODER JUDICIÁRIO
o valor do IRRF será calculado e retido quando da liberação do
JUSTIÇA DO TRABALHO
crédito do reclamante de acordo com a legislação vigente à época.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120340