TRT15 28/06/2018 -Pág. 36954 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2506/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
36954
este último (JOSE PAULINO BATISTA) em lugar ignorado, fica
notificado(A) pelo presente edital da decisão cujo teor é o seguinte:
Edital
Processo Nº RTSum-0012260-13.2015.5.15.0044
AUTOR
GUALTER OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
RÉU
MARGARIDA YAHATA BATISTA
RÉU
R R CONSTRUCAO RIO PRETO
LTDA - ME
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULINO BATISTA
Data da divulgação no DEJT:
Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a
Data da publicação no DEJT:
desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art.
28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do Código Civil e
art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
trabalho por força do art.8ºda CLT.
Justiça do Trabalho - 15ª Região
2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a
decisão de incluir os sócios das executadas no polo passivo da
presente execução, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se, sendo a reclamada MARGARIDA YAHATA BATISTA,
Processo nº 0012260-13.2015.5.15.0044
através de oficial de justiça e as demais, por edital,a ser publicado
pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita.
AUTOR: GUALTER OLIVEIRA MAGALHAES
Após o trânsito em julgado, considerando que resultou negativo o
RÉU: R R CONSTRUCAO RIO PRETO LTDA - ME e outros (2)
bacen em face da empresa e respectivos sócios, proceda o Grupo
Interno de Execução o cadastro da(s) executada(s) no sistema EXE
-TRT-15, nos termos da Ordem Serviço CR Nº 01/2015 e expeça-se
Mandado para Pesquisa Básica e Penhora de Bens.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
São José do Rio Preto (data da assinatura digital)
O(A) Doutor(a)ADRIANA FONSECA PERIN , Juiz(íza) da 2ª Vara
do Trabalho de São José do Rio Preto, FAZ SABER a quantos o
ADRIANA FONSECA PERIN
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0012260-13.2015.5.15.0044 , entre partes:AUTOR:
GUALTER OLIVEIRA MAGALHAES , autor, e RÉU: R R
CONSTRUCAO RIO PRETO LTDA - ME e outros (2) réu, estando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120818
Juíza Titular de Vara do Trabalho