TRT15 26/07/2018 -Pág. 12399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
12399
RAIZEN ENERGIA S.A
RECORRIDO: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS NETO,
Juíza Relatora
RAIZEN ENERGIA S.A
VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
1
JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DOS REIS D´ÁVILLA CALIL
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
Acórdão
Processo Nº RO-0011252-79.2016.5.15.0039
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
Bruno Guion Bonassa(OAB: 299570D/SP)
ADVOGADO
Odimir Lázaro de Jesus Bonassa(OAB:
58177-D/SP)
ADVOGADO
ORNELLA FOGAGNOLLI(OAB:
300829-D/SP)
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
GRAZIELA VICARI MELLIS(OAB:
155610/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
GRAZIELA VICARI MELLIS(OAB:
155610/SP)
RECORRIDO
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
Bruno Guion Bonassa(OAB: 299570D/SP)
ADVOGADO
Odimir Lázaro de Jesus Bonassa(OAB:
58177-D/SP)
ADVOGADO
ORNELLA FOGAGNOLLI(OAB:
300829-D/SP)
Inconformadas com a r. sentença de fls. 778/788, complementada
às fls. 803/804, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na reclamação, recorrem as partes.
A reclamada, conforme as razões de fls. 811/830, suscita preliminar
de julgamento extra petita em relação aos minutos residuais e, no
mérito, requer a reforma do julgado quanto às horas extras,
intervalo intrajornada, horas in itinere, diferenças de adicional
noturno, devolução de descontos indevidos e multas convencionais.
Já o reclamante, por meio do arrazoado de fls. 836/861, se insurge
contra a improcedência dos pedidos de horas extras conforme os
limites de jornada apontados na inicial, adicional de insalubridade
em razão do contato com agentes químicos, indenização por danos
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS NETO
morais, multas convencionais e honorários advocatícios.
Depósito recursal e custas processuais comprovados às fls.
PODER JUDICIÁRIO
831/832.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões pelo reclamante às fls. 864/874 e pela reclamada às
fls. 878/895.
Autos relatados.
VOTO
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Conheço dos recursos, uma vez que presentes os pressupostos de
PROCESSO nº 0011252-79.2016.5.15.0039 (RO)
RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS NETO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121965
admissibilidade.