TRT15 08/08/2018 -Pág. 2734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
J. D. S. C.
R. A. E. E. P. L.
J. L. R. D. A.
L. F. D. O. M.
L. R. D. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- L. R. D. S.
Tomar ciência do(a) Edital de ID fb87c21
Edital
Processo Nº RTOrd-0213700-03.1998.5.15.0094
AUTOR
J. A. F.
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO BATISTA
LOPES(OAB: 158566/SP)
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
CLAUDENIR CRISTIANO(OAB:
238975-D/SP)
ADVOGADO
SAULO DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA(OAB: 253471/SP)
ADVOGADO
JOÃO PAULO DA SILVA
BRUNO(OAB: 268267/SP)
RÉU
J. D. S. C.
RÉU
R. A. E. E. P. L.
RÉU
J. L. R. D. A.
RÉU
L. F. D. O. M.
RÉU
L. R. D. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- J. L. R. D. A.
Tomar ciência do(a) Edital de ID 11580d1
Edital
Processo Nº RTOrd-0213700-03.1998.5.15.0094
AUTOR
J. A. F.
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO BATISTA
LOPES(OAB: 158566/SP)
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
CLAUDENIR CRISTIANO(OAB:
238975-D/SP)
ADVOGADO
SAULO DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA(OAB: 253471/SP)
ADVOGADO
JOÃO PAULO DA SILVA
BRUNO(OAB: 268267/SP)
RÉU
J. D. S. C.
RÉU
R. A. E. E. P. L.
RÉU
J. L. R. D. A.
RÉU
L. F. D. O. M.
RÉU
L. R. D. S.
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
2734
Fábio Ferreira Alves Izmailov(OAB:
144414SPD)
JY Zahr - ME
Luiz Custodio da Silva Filho(OAB:
238152SPD)
Centro de Cirurgia Ocular Ltda.
New Delli Confecções Ltda.
-62.2006.5.15.0094 RTSum
DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N.º 33/2018
(A) Dr(a). CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN, Juíza do
Trabalho Substituto da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS,
sito à AV. JOSE DE SOUZA CAMPOS, 422, N CAMPINAS - CEP
13092-020, FAZ saber à reclamada New Delli Confecções Ltda.
(CPF/CNPJ: 00.528.753/0001-74), estabelecida em local incerto e
não sabido, que está notificada da seguinte decisão: ¿Vistos,
etc.Determino a responsabilização das pessoas jurídicas pelo
cumprimento das obrigações trabalhistas em que figura como
devedor os sócios das empresas reclamadas. A desconsideração
da pessoa jurídica é teoria amplamente admitida no Direito do
Trabalho, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28 da
lei 8.078/90, 134, VII e 135, I e III, ambos do CTN, subsidiariamente
aplicáveis ao processo trabalhista, visando, no Direito Laboral,
conferir superioridade jurídica ao obreiro, em contraponto à
supremacia econômica do empregador, a fim de se garantir o
exercício dos direitos disciplinados pela Norma Consolidada. A
utilização da TEORIA INVERSA da despersonalização da pessoa
jurídica na execução trabalhista não busca a comprovação do mau
uso da sociedade pelo sócio ou administrador. Assim, não se há de
provar o desrespeito à boa-fé, não há conexão alguma com a fraude
ou o abuso de direito, mas se aplica, pela presunção juris et de jure,
extraída do fato objetivo de ser um sócio ou administrador solvente,
ao passo em que a empresa se encontra insolvente e incapaz de
arcar com suas obrigações. Portanto, a desconsideração da
personalidade jurídica denominada "inversa" visa alcançar bens de
sócio ou administrador que se valeu da pessoa jurídica para ocultar
ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros, conforme
preconiza o artigo Art. 50 do CC/2002 e Enunciado n. 283 da IV
Jornada de Direito Civil do CJF. Desse modo, determino a inclusão,
no polo passivo, das empresas indicadas pelo reclamante. Citem-se
as empresas ora incluídas, via postal, para pagamento ou garantia
da execução do valor de R$22.701,41 , atualizado até 30/04/2016.
O valor deverá ser atualizado e majorado de juros até a data do
efetivo pagamento. No silêncio do prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, tornem conclusos para a utilização das ferramentas
eletrônicas disponíveis. Campinas, 14/04/2016. JULIANA BENATTI
Juíza do Trabalho Titular¿. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado
na imprensa oficial e afixado no local de costume na sede desta
Vara do Trabalho, no endereço supra. campinas, 07/08/2018. Eu,
Mário Sérgio Moraes de Luca, p/ Diretor de Secretaria, subscrevi.
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN, Juíza do Trabalho
Substituto.
Edital
Intimado(s)/Citado(s):
- J. D. S. C.
Tomar ciência do(a) Edital de ID adc81d9
Edital
Processo Nº RTSum[rts]-0180200-62.2006.5.15.0094
Processo Nº RTSum[rts]-01802/2006-094-15-00.0
RECLAMANTE
Beatriz Mendes dos Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
Processo Nº RTOrd-0011134-35.2016.5.15.0094
AUTOR
RENATA ROSANO
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RÉU
JABAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JABAX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME