TRT15 10/08/2018 -Pág. 393 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
393
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
- MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 14 de junho de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Advogado(a)(s): VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (SP 83082)
Recorrido(a)(s): RONALDO ALBINO
Advogado(a)(s): LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP 231954)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2018; recurso
apresentado em 15/02/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Edital
Processo Nº RO-0011906-66.2016.5.15.0136
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE
BIASI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
RECORRENTE
RONALDO ALBINO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
RECORRIDO
RONALDO ALBINO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO ALBINO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122632
JUSTIÇA DO TRABALHO