TRT15 24/09/2018 -Pág. 6422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
6422
sua concordância (ID. 980ab64).
EX POSITIS, por consentâneos com a r. Sentença e v. Acórdão,
Intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre
transitado em julgado em 03.04.2018, HOMOLOGO os cálculos
os cálculos apresentados pelo(a) Reclamante, e em caso de
ofertados pelo Reclamado (ID. 22fa9cc), para que surtam seus
divergência de valores, deverá, no mesmo prazo, apresentar os
jurídicos efeitos.
seus, de modo fundamentado, com indicação dos itens e valores
Fixo a condenação nos seguintes valores, devidos em
objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º
01.05.2018:
do art. 879 da CLT.
a) Crédito do Reclamante, já deduzido o INSS, em R$ 28.251,68,
Em 3 de Setembro de 2018.
sendo R$ 24.146,71 de principal e R$ 4.104,94 de juros de mora.
b) FGTS, a ser depositado na conta vinculada do Reclamante,
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011728-82.2015.5.15.0062
AUTOR
MARIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
ADVOGADO
MARCOS EUGENIO(OAB:
152910/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
ADVOGADO
WALTER LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
224625/SP)
em R$ 2.449,12, sendo R$ 2.093,27 de principal e R$ 355,85 de
juros.
c) Crédito devido à Previdência Social, em R$ 7.619,25, sendo
R$ 2.019,19=cota do Reclamante e R$ 5.600,06=cota da
Reclamada.
d) Honorários periciais de insalubridade, em favor do Perito
Mário Antônio Rossit, fixadas na r. Sentença e atualizadas, em
R$ 2.554,75.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO PEREIRA DA SILVA
- MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
Custas processuais isentas na forma da lei.
Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da
condenação e o período de rendimento acumulado, não há imposto
PODER JUDICIÁRIO
a ser retido do crédito do Reclamante.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
Fundamentação
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Intime-se o Reclamante.
Ante a manifestação do Reclamante sob ID. 980ab64, intime-se o
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, LINS - SP - CEP:
16400-669
Reclamado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Silente o órgão público, inicie-se a fase de execução, expedindo o
TEL.: (14) 35231488 - EMAIL: [email protected]
ofício requisitório/precatório.
LINS, 3 de Setembro de 2018.
PROCESSO: 0011728-82.2015.5.15.0062
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
(Sônia)
DECISÃO PJe-JT
Vistos e examinados.
O Reclamado apresentou seus cálculos de liquidação, conformeID.
22fa9cc, com os quais o Reclamante manifestou expressamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124406
Despacho
Processo Nº RTOrd-0003148-68.2012.5.15.0062
AUTOR
MILTON MARCAL DE CARVALHO
ADVOGADO
EUKLES JOSE CAMPOS(OAB:
260127/SP)
AUTOR
MAURO RIBEIRO
ADVOGADO
EUKLES JOSE CAMPOS(OAB:
260127/SP)
AUTOR
ANTONIO CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO
EUKLES JOSE CAMPOS(OAB:
260127/SP)
AUTOR
DANIEL AUGUSTO PASCHOAL
ADVOGADO
EUKLES JOSE CAMPOS(OAB:
260127/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE URU
ADVOGADO
BRUNO PAPILE POLONI(OAB:
229008/SP)
Intimado(s)/Citado(s):