TRT15 27/11/2018 -Pág. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018
91
126 do C. TST.
Recurso de: LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS
LIMITADA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Publique-se e intimem-se.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
apresentado em 16/05/2018).
Campinas-SP, 13 de novembro de 2018.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS
DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO.
Decisão
A questão relativa ao acolhimento da aplicação das normas
acostadas aos autos foi solucionada com base na análise dos fatos
e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese
de direito, inviável a aferição de ofensa ao dispositivo legal
invocado. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: ALAN DANILO GRACINDO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
apresentado em 16/05/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
COMISSÕES.
A questão relativa ao acolhimento da integração das comissões
Processo Nº RO-0010627-24.2015.5.15.0025
Relator
JOSE PEDRO DE CAMARGO
RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE
MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
ADVOGADO
DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA
DIAS(OAB: 157781/SP)
ADVOGADO
LARISSA BORETTI MORESSI(OAB:
188752/SP)
ADVOGADO
BARBARA HERMES DA SILVA(OAB:
149241/RJ)
RECORRENTE
JULIANA PADILHA DE CASTRO
PERES
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE LOUREIRO
ORTIZ(OAB: 253751/SP)
RECORRIDO
JULIANA PADILHA DE CASTRO
PERES
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE LOUREIRO
ORTIZ(OAB: 253751/SP)
RECORRIDO
MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
ADVOGADO
BARBARA HERMES DA SILVA(OAB:
149241/RJ)
ADVOGADO
LARISSA BORETTI MORESSI(OAB:
188752/SP)
ADVOGADO
DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA
DIAS(OAB: 157781/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA PADILHA DE CASTRO PERES
- MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
extrafolha no valor de R$ 1.400,00 foi solucionada com base na
análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v.
julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos
PODER JUDICIÁRIO
dispositivos constitucionais e legais invocados e de divergência
JUSTIÇA DO TRABALHO
jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Fundamentação
DIÁRIAS.
A questão relativa ao não acolhimento da diárias de viagens foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional e legais
invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(a)(s): BARBARA HERMES DA SILVA (RJ - 149241)
LARISSA BORETTI MORESSI (SP - 188752)
DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (SP - 157781)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126998