TRT15 29/11/2018 -Pág. 548 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
548
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): 1. Adenir Donizeti Andriguetto (SP - 65566)
Edital
Processo Nº RO-0011002-65.2015.5.15.0044
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
HERLON CHARLES RIBEIRO
SANTOS
ADVOGADO
Adenir Donizeti Andriguetto(OAB:
65566-D/SP)
ADVOGADO
CARLA ESCRIBANO
ANDRIGUETTO(OAB: 323315/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
LUIZ PANSANI JUNIOR(OAB:
286228/SP)
ADVOGADO
RAQUEL EDLAINE PRATES(OAB:
171385/SP)
ADVOGADO
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
ADVOGADO
ALINE KARINA DA SILVA
CALADO(OAB: 254726/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1. CARLA ESCRIBANO ANDRIGUETTO (SP - 323315)
2. ALINE KARINA DA SILVA CALADO (SP - 254726)
2. LUIZ PANSANI JUNIOR (SP - 286228)
2. RAQUEL EDLAINE PRATES (SP - 171385)
2. ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA (SP 247570)
Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
2. HERLON CHARLES RIBEIRO SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): 1. ALINE KARINA DA SILVA CALADO (SP 254726)
1. LUIZ PANSANI JUNIOR (SP - 286228)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RAQUEL EDLAINE PRATES (SP - 171385)
1. ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA (SP 247570)
2. Adenir Donizeti Andriguetto (SP - 65566)
2. CARLA ESCRIBANO ANDRIGUETTO (SP - 323315)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Recurso de: HERLON CHARLES RIBEIRO SANTOS
Lei 13.467/2017
O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre matéria
idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
instaurado no Processo TST-RR-1001796-60.2014.5.02.0382, com
Recorrente(s): 1. HERLON CHARLES RIBEIRO SANTOS
fundamento nos artigos 896-C, §5º, da CLT e 5º da Instrução
Normativa 38/2015, consoante o Ofício TST.GMHCS nº 19/2017,
2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127128
encaminhado pelo C. TST a este Regional.