TRT15 22/01/2019 -Pág. 8800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2647/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019
8800
Município, apontando contradição entre a fundamentação e a
Processo: 0010069-93.2017.5.15.0118
sentença.
AUTOR: EDIVALDO DONIZETE DA SILVA PEREIRA
Conheço dos embargos, pois presentes os pressupostos.
RÉU: CONSTRUTORA NORBEX LTDA - EPP e outros (3)
Na realidade, há erro material na fundamentação, de modo que, no
item 2, fica desconsiderada a frase "Declaro o vínculo empregatício
entre as partes e condeno a ré, em consequência, a anotar a CTPS
Embargos de declaração apresentados pelo reclamada apontando
do obreiro, na forma do pedido, sob pena de fazê-lo a secretaria da
suposta contradição.
Vara."
Conheço, pois preenchidos os pressupostos.
Em relação à insurgência do reclamante quanto a suposta omissão,
Não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pois
não se verifica omissão, obscuridade ou contradição, sendo que, na
a reclamada, na verdade, pretende a reforma do julgado, o que é
verdade, pleiteia a reforma do julgado, o que vedado pela via eleita.
vedado pela via eleita.
Assim, acolho os embargos do Município, e em parte os embargos
Rejeito os embargos de declaração.
do reclamante, tão somente para corrigir erro material.
Em 15 de Dezembro de 2018.
Em 15 de Dezembro de 2018.
Bruno da Costa Rodrigues
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010034-36.2017.5.15.0118
AUTOR
MARCOS ROBERTO MANCINELI
ADVOGADO
ROBERTO APARECIDO RODRIGUES
FILHO(OAB: 268688/SP)
ADVOGADO
EGNALDO LAZARO DE
MORAES(OAB: 151205/SP)
RÉU
JAGUARY INCORPORACAO,
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RENNAN GUGLIELMI ADAMI(OAB:
247853/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOCORRO
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394/SP)
Processo Nº RTOrd-0011233-93.2017.5.15.0118
AUTOR
ADRIANA DO NASCIMENTO
PEDROSO
ADVOGADO
JOSE TAVARES DA SILVA(OAB:
354364/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOCORRO
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JAGUARY INCORPORACAO, CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA
- MARCOS ROBERTO MANCINELI
- MUNICIPIO DE SOCORRO
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
- MUNICIPIO DE SOCORRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011233-93.2017.5.15.0118
Fundamentação
AUTOR: ADRIANA DO NASCIMENTO PEDROSO
Processo: 0010034-36.2017.5.15.0118
RÉU: MUNICIPIO DE SOCORRO
AUTOR: MARCOS ROBERTO MANCINELI
RÉU: JAGUARY INCORPORACAO, CONSTRUCAO E
DESPACHO
COMERCIO LTDA e outros
Diante dos novos cálculos apresentados pela
reclamante (ID 89083e1), manifeste-se a reclamada, em 08 (oito)
Embargos de declaração apresentados pelo reclamante e pelo
dias, se concorda com os cálculos da parte contrária. Em caso
negativo, deverá vir aos autos impugnação fundamentada, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129281