TRT15 22/02/2019 -Pág. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
Vice-Presidente Judicial
581
Advogado(a)(s): 1. LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP
- 231954)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RO-0011777-61.2016.5.15.0136
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MAURO SERGIO BUENO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
VALTER TADEU CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 83082/SP)
RECORRIDO
MAURO SERGIO BUENO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SAMPEL
BASSINELLO(OAB: 231954/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recurso de: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/01/2018; recurso
apresentado em 30/01/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
Intimado(s)/Citado(s):
item I/TST).
- MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
RECURSO DE REVISTA
896, § 1º-A, I, da CLT.
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Recurso de: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Advogado(a)(s): 1. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO
(SP - 83082)
2. VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (SP - 83082)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recorrido(a)(s): 1. MAURO SERGIO BUENO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808