TRT15 15/03/2019 -Pág. 463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
463
RECURSO DE REVISTA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Lei 13.467/2017
Desembargadora do Trabalho
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SOCORRO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE PAIVA MARQUES (SP - 150102)
1. DANIELA MOREIRA (SP - 250394)
Recorrido(a)(s): 1. ODAIR VIEIRA DE OLIVEIRA
2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Advogado(a)(s): 1. MARCIO ALBERTO (SP - 120088)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº Reenec/RO-0011160-92.2015.5.15.0118
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
ODAIR VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO ALBERTO(OAB: 120088/SP)
ADVOGADO
JOSE TAVARES DA SILVA(OAB:
354364/SP)
RECORRENTE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
ITAPIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOCORRO
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PAIVA MARQUES(OAB:
150102/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SOCORRO
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE PAIVA MARQUES(OAB:
150102/SP)
RECORRIDO
ODAIR VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO ALBERTO(OAB: 120088/SP)
ADVOGADO
JOSE TAVARES DA SILVA(OAB:
354364/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/08/2018; recurso
apresentado em 24/09/2018).
Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região
no dia 07/09/2018, em conformidade com a Portaria GP-CR nº
005/2017. Assim, o vencimento do prazo ocorreu no dia 25/09/2018.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOCORRO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE
CARGO/FUNÇÃO.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
REVEZAMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131612