2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
20080
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUS MAGALHAES COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
THOMAS MALM
Relator
gcs
PROCESSO nº 0010215-56.2015.5.15.0005
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: LUIZ ANDRE CACIOLARI, CLAUS
MAGALHÃES COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP e G C G
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
Votos Revisores
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
JUIZ SENTENCIANTE: BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
RELATOR: THOMAS MALM
Acórdão
Processo Nº RO-0010215-56.2015.5.15.0005
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
LUIZ ANDRE CACIOLARI
ADVOGADO
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
RECORRENTE
CLAUS MAGALHAES
COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
RECORRENTE
G C G COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
RECORRIDO
G C G COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
RECORRIDO
LUIZ ANDRE CACIOLARI
ADVOGADO
ANTONIO JOSE CONTENTE(OAB:
100182/SP)
RECORRIDO
CLAUS MAGALHAES
COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
ADVOGADO
WAGNER TRENTIN
PREVIDELO(OAB: 128886/SP)
Inconformadas com a r. sentença de fls. 313/320, cujo relatório
adoto, complementada às fls. 344/345, que julgou procedentes em
parte os pedidos da reclamação trabalhista, interpuseram as partes
recurso ordinário.
O autor, com as razões de fls. 329/336, pede a condenação do
reclamado ao pagamento de multa normativa. Diz que os valores
descontados a título de contribuição assistencial devem ser
devolvidos. Bate-se por diferenças salariais por acúmulo de função.
Insiste na condenação do reclamado ao pagamento de adicional de
insalubridade e de periculosidade. Pede, ainda, indenização por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131852