TRT15 10/04/2019 -Pág. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
FÁBIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
MARCELO ANTONIO HENRIQUE DE
PROENCA
THALITA DECHEN VANALI(OAB:
287268/SP)
CATERPILLAR BRASIL LTDA
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
FÁBIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
MARCELO ANTONIO HENRIQUE DE
PROENCA
THALITA DECHEN VANALI(OAB:
287268/SP)
273
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO
EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.
Não reputo configurado o alegado julgamento "extra petita", já que o
Intimado(s)/Citado(s):
v. acórdão decidiu a lide nos limites em que foi proposta.
- MARCELO ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA
Em razão do acima exposto, não há que falar em ofensa ao art. 5º,
LV, da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 13 de fevereiro de 2019.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): CATERPILLAR BRASIL LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI (SP 170551)
FÁBIO IRINEU GASPARINI (SP - 167359)
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): MARCELO ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA
Advogado(a)(s): THALITA DECHEN VANALI (SP - 287268)
Edital
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
apresentado em 08/08/2018).
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132833
Processo Nº RO-0010192-69.2015.5.15.0051
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
CATERPILLAR BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
ADVOGADO
FÁBIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
RECORRENTE
MARCELO ANTONIO HENRIQUE DE
PROENCA