TRT15 11/04/2019 -Pág. 14202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14202
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Relator.
PROCESSO nº 0011353-08.2013.5.15.0012 (RO)
RECORRENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL
RECORRIDO: STIQF E COSMETICAS DE AMERICANA SANTA
BARBARA DOESTE NO
1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
JUIZ SENTENCIANTE: LUÍS RODRIGO FERNANDES BRAGA
JOSÉ CARLOS ABILE
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
A
A recorrente, além de alegar nulidade absoluta da r. sentença de fls.
558/562, por incompetência da Justiça do Trabalho, pela utilização
inadequada da Ação de Cumprimento, bem como pela ilegitimidade
de parte ativa do recorrido, requer, no caso de rejeição das referidas
Acórdão
Processo Nº RO-0011353-08.2013.5.15.0012
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
COMPANHIA NACIONAL DE ALCOOL
ADVOGADO
VIRGILIO RAMOS GONCALVES(OAB:
63367/SP)
ADVOGADO
ADRIANA APARECIDA GIORI DE
BARROS(OAB: 121688/SP)
RECORRIDO
STIQF E COSMETICAS DE
AMERICANA SANTA BARBARA
DOESTE NO
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA BRAIDO(OAB:
239175/SP)
ADVOGADO
RICARDO BRAIDO(OAB: 204354D/SP)
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO PEREIRA DA
SILVA CAMARGO(OAB: 94047-D/SP)
preliminares, a improcedência de todos os pedidos, inclusive o de
honorários advocatícios ou, no mínimo, a exclusão da condenação
de "todas as verbas pagas na ação nº 015210095.2007.5.15.0051,
em trâmite perante a 2ª vara do Trabalho de Piracicaba".
O recorrido apresentou contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Referência ao número de folhas.
Intimado(s)/Citado(s):
- STIQF E COSMETICAS DE AMERICANA SANTA BARBARA
DOESTE NO
Para tal fim foi observado o "download" do processo pelo formado
"PDF", em ordem crescente.
PODER JUDICIÁRIO
Conhecimento do recurso.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A recorrente, diversamente do que alega o recorrido, atacou
satisfatoriamente a r. sentença atacada. O recurso, além do mais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132894