TRT15 02/05/2019 -Pág. 25204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
25204
Juíza Relatora
Votos Revisores
Em prosseguimento ao julgamento iniciado aos 23/04/2019 A C
O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator e na
forma prevista no artigo 1º da resolução Administrativa nº 21/2015
de 10/12/15, publicada no DEJT.
Acórdão
Votação Unânime, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr.
Desembargador LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO no
sentido de que aplicável o índice TR em conformidade com a
decisão do STF que deferiu efeito suspensivo à decisão tomada no
RE 870947 em julgamento dos embargos de declaração opostos
pelos entes federativos estaduais, com fundamento no art. 1026,
§1º, do CPC/15 c/c art. 21, VI, do RISTF.
Composição: Exma. Sra. Juíza Dra. ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA (Relator) e Exmos. Srs. Desembargadores
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
(Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Sessão realizada em 24 de abril de 2019.
ANA LÚCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
Processo Nº RO-0011433-23.2014.5.15.0113
Relator
ANA LUCIA COGO CASARI
CASTANHO FERREIRA
RECORRENTE
QUADRA DE ASES TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECORRENTE
VALDIMIR SALGADO
ADVOGADO
POLIANA FARIA SALES(OAB:
304010/SP)
ADVOGADO
VELMIR MACHADO DA SILVA(OAB:
128658/SP)
RECORRENTE
YPJ TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECORRIDO
VALDIMIR SALGADO
ADVOGADO
POLIANA FARIA SALES(OAB:
304010/SP)
ADVOGADO
VELMIR MACHADO DA SILVA(OAB:
128658/SP)
RECORRIDO
YPJ TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
RECORRIDO
QUADRA DE ASES TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
DANILO FELIPPE MATIAS(OAB:
237235/SP)
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627